Dossiê / Processo 2003-1RE-FFO - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-1RE-FFO

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 27/02/2003 - 09/04/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 14 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Simões e Jayro Lessa, esclarecimentos sobre o andamento dos estudos e propostas preliminares para embasar a reestruturação do sistema tributário brasileiro. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Caixa Econômica Federal – CEF -, notificando que o Ministério de Esporte e Turismo, por intermédio desta instituição bancária, procedeu a alteração do prazo de vigência do Contrato de Repasse nº 117.977-70/2001, realizado entre o Estado e a Secretaria de Esportes; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, com recursos do FGTS; do Sr. Hermes Ricardo de Paula, secretário-executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas, promotor de justiça, informando que o Ministério Público instaurou procedimento investigatório para apurar supostas paralisações e ou abandono das fiscalizações promovidas pela Secretaria de Estado de Fazenda, no período compreendido entre 1999/2002; da Editora Fórum, informando sobre o I Fórum Brasileiro de Direito Municipal. Estiveram presentes: deputado federal Virgílio Guimarães e Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior, da Receita Estadual. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas e da Editora Fórum; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

20/08/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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