Dossiê / Processo 2003-1RE-DHU - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-1RE-DHU

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/03/2003 - 02/04/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 18 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/03/2003, às 14h05min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncia de crimes de tortura e abuso de autoridade que teriam sido cometidos pelo Sr. Pedro Luís Aguiar, delegado de Polícia lotado na Comarca de São Gonçalo do Sapucaí. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cap. Salvador de Oliveira Marzano, diretor-geral da Penitenciária Nelson Hungria, confirmando visita das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública à referida Penitenciária, no dia 26/03/2003; da Sra. Gilda Fontes Nicolai, da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, encaminhando denúncias contra o prefeito Jorge Luiz Brum de Rezende por abuso de suas funções; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, presidente do Ipsemg - RQN 3526 2002 ; da Escola Superior Dom Helder Câmara, convidando para aula magna do curso de direito, proferida pelo ministro Nilmário Miranda, sobre o tema “O papel do direito na constituição democrática da sociedade”. Estiveram presentes: José Martins, defensor público da Comarca de Três Corações; Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Maria Augusta Vilela Tavares, advogada; deputados federais Leonardo Mattos e Orlando Fantazini; Marco Aurélio Braz; André Domingos; Frank dos Reis Terra; Fabrício Aparecido da Silva; Pedro Carneiro Filho; Daniel Pereira Andrade; Maria da Conceição Pereira; Luís Cláudio Soares; Adriano Cássio Barbosa; José Roberto Barbosa Machado; Marília de Souza P. Santos; Moema Guaraciaba; Maria Marta Braz Martins; José Fernandes Pacheco; André Ubaldino; Wellington Peres Barbosa; desembargador Tibagy Salles; José Francisco; e Sílvio Tavares dos Santos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria de Polícia Civil, pedindo informações sobre a apuração das denúncias recebidas pela Ouvidoria de Polícia quanto à pratica de tortura e abuso de autoridade por parte do delegado titular de São Gonçalo do Sapucaí e dos policiais civis lotados nessa delegacia e na cadeia pública de Três Corações; requerimento do deputado Pe. João Carlos Siqueira, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para discutir a situação das famílias que são atingidas pela construção de barragens hidrelétricas no Estado e o desaparecimento do João Caetano dos Santos, no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Candonga, Município de Rio Doce; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao chefe de Polícia Civil, requerendo o afastamento do serviço do delegado de polícia de São Gonçalo do Sapucaí e dos detetives Sidrak Correia da Rocha, Jeferson dos Santos, Paulo Prata, Mauro Riga Pereira, Almir de Souza e José Carlos Rodrigues Rocha, envolvidos em denúncia de tortura e abuso de autoridade, até a apuração final dos fatos denunciados; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de justiça, requerendo averiguação sobre arquivamento de denúncias de prática de tortura pelo delegado e pela promotora de justiça de São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando à Gerência de Taquigrafia desta Casa a transcrição das notas taquigráficas da presente reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, requerendo a apuração pela Comissão de Ética de denúncias envolvendo a conduta profissional dos advogados Vitor Campos, de Três Corações, e Silvestre do Carmo Batista, de São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada audiências públicas em São Gonçalo do Sapucaí e Três Corações, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a prática de tortura e abuso de autoridade nesses municípios; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

20/02/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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