Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à Câmara Federal para estudos sobre a dinâmica de funcionamento da Comissão de Ética; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com a Mesa Diretora para que se estabeleçam as diretrizes do trabalho a ser desenvolvido, em consonância com a administração desta Casa Legislativa, e para se tomar conhecimento das representações porventura existentes que deverão ser objeto de apreciação da Comissão; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando determinar à Assessoria da ALMG a elaboração de estudos sobre mecanismos que propiciem uma comunicação efetiva e direta entre a comissão e os cidadãos do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ofício ao presidente da ALMG a fim de que seja viabilizada a edição de uma cartilha contendo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, consubstanciado na Resolução nº 5.207, de 10 de dezembro de 2002, para distribuição às câmaras municipais, bibliotecas públicas, órgãos e entidades da administração do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com o ouvidor-geral, o ouvidor substituto e as lideranças das bancadas com assento nesta Casa, com o objetivo de buscar um melhor entendimento entre os parlamentares, visando facilitar os trabalhos a serem desenvolvidos nesta sessão legislativa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência com os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, o procurador-geral de justiça e o governador, com o objetivo de noticiar o início dos trabalhos da comissão e de colher subsídios para um melhor desempenho de suas atividades; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando, como primeiro trabalho desta Comissão, que seja analisada a situação do processo por licitação fraudulenta instaurado pelo Ministério Público contra esse deputado, e que seja elaborado relatório e dada sua publicidade; a lista de presença; o edital de convocação.