Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2003-1RE-DCC - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-1RE-DCC

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 08/05/2003 - 04/06/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Doutor Viana, a situação dos mutuários da extinta MinasCaixa, em face do que dispõe a Lei Federal nº 10150/2000. Estiveram presentes: César Raimundo da Cunha e João Viana da Costa, procuradores do Estado; Hilton Secundino Alves, supervisor do Núcleo Executivo do Grupo Gestor da Ex-MinasCaixa; Richarde Neviton Mamede, diretor da Associação Brasileira dos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação - ABMH. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e outros solicitando que seja formulado voto de congratulações ao presidente da República, ao governador do Estado, ao procurador-geral do Estado, ao secretário de Estado da Fazenda, Sr. Hilton Secundino, ao coordenador do Grupo Gestor da ex-MinasCaixa e a Richarde Neviton Mamede, diretor da ABMH, pela resolução de promover a liquidação dos contratos habitacionais da ex-MinasCaixa; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

26/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação