Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 07/03/2007, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador-Geral de Finanças, Convênios e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia dos convênios firmados com a cooperativa dos empresários rurais do Triângulo Mineiro, com sede em Uberaba, e com a Associação dos Pequenos Agricultores e Agricultoras Familiares de Minas Gerais, com sede em Governador Valadares; dos Srs. Max Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação de vários convênios com repasse do Orçamento Geral da União; do Sr. Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter MG - , encaminhando a relação dos processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, resultantes de estudos do Iter; do Sr. Fernando Fonseca, Diretor Presidente da Cenibra, encaminhando um artigo elaborado pelo Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em ecologia e Chefe Geral da Embrapa, sobre desmatamento; da Sra. Elaine Rodrigues Santos, Diretora de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos para revitalização do Centro Histórico de Serro/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Zé Maia, solicitando que seja realizada audiência pública para cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à demonstração, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos quadrimestres de 2006 e que sejam convidados para a reunião a Dra. Renata Maria Paes de Vilhena, Secretária de Estado do Planejamento e Gestão, e o Dr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado da Fazenda; da Deputada Elisa Costa, em que solicita que seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos sobre a transação em que a Minas Gerais Participações - MGI - leiloou os créditos do Banco Open; do Deputado Lafayette de Andrada, solicitando que seja encaminhado, ao Secretário da Fazenda e à Diretora Presidente da MGI, pedido de informações sobre a transação a que se refere o requerimento da Deputada Elisa Costa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião