Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 31/05/2007, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -, sugerindo que se faça uma audiência pública para discutir o PL 124 2007 ; dos Presidentes da Associação das Empresas Mineradoras, de Beneficiamento e Comércio de Quartzitos da Região de São Tomé das Letras - Amist -, e do Sindicato Intermunicipal de Rochas Ornamentais do Estado de Minas Gerais - Sinrochas -, encaminhando cópia de diversas correspondências enviadas ao Sr. Governador e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e solicitando a intercessão da Comissão junto à Semed para obtenção dos questionamentos feitos ao órgão; do Sr. Orlando Cézar da Costa Castro, Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, do Sr. Pompílio de Lourdes Canavez, Presidente da Alago, e Professor Fábio Moreira da Silva, Presidente do Forum-Alago. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Dalce Ricas, dos Presidentes da Amist e do Sinrochas, do Sr. Orlando Cézar da Costa Castro e dos Srs. Pompílio de Lourdes Canavez e Fábio Moreira da Silva; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que se encaminhe ofício ao Presidente da República para que seja retirada de tramitação a Medida Provisória nº 366/07, ou que seja formalizado aos líderes de bancada a solicitação de encaminhamento contrário à aprovação da mesma; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite solicitando que seja realizada uma audiência pública no Município de Buenópolis para discutir, com os convidados que menciona, as questões atinentes ao plantio de eucalipto no entorno do Parque Estadual da Serra do Cabral; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Wander Borges, Almir Paraca e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja requerida ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico a criação, no âmbito dessa Secretaria, de um grupo de trabalho para, no prazo de 60 dias, analisar e propor soluções para os problemas ambientais e socioeconômicos decorrentes da atividade minerária na região de São Thomé das Letras, conforme sugestão de composição apresentada; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Wander Borges, Almir Paraca e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam solicitadas informações à Feam sobre as ações de fiscalização, as constatações e as notificações realizadas com relação às denúncias de degradação ambiental às nascentes localizadas em São Thomé das Letras; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando a realização de visita conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo até a Serra da Piedade, para conhecer a situação desse patrimônio histórico, artístico e cultural e verificar as consequências da aplicação da Lei 16133 2006 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião