Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, aspectos referentes à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000.

Estiveram presentes: Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Gustavo Persichini, superintendente geral da Associação Mineira de Municípios – AMM; Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB; Renato Luís Dresch, presidente do Comitê Estadual do Conselho Nacional de Justiça nas Ações de Saúde.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando ciclo de debates com finalidade de debater os aspectos referentes à recente regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e, na oportunidade, dar início oficialmente à coleta de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que sejam convidados para participar dos trabalhos da comissão o Sr. Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMMG; Gustavo Persichini, superintendente-geral da AMM, Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB, e Renato Luís Dresch, presidente do Comitê Estadual do Conselho Nacional de Justiça nas Ações de Saúde; a lista de presença; edital de convocação.