Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as novas regras relativas à importação estabelecidas pelo governo argentino.

Estiveram presentes: Mariano Andres Guida, consul-adjunto da Argentina; Ana Junqueira, diretora do Departamento de Negociações Internacionais; Mariana Moreira Alves, assessora do gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual; Henrique Freitas, diretor executivo da Associação Brasileira de Indústria de Máquina e Equipamentos - Abimaq; Marcelo Luiz Moreira Veneroso, diretor do Sindimaq; Regiane Nascimento, gerente-geral da Abimaq; Guilherme Veloso Leão, gerente de economia da Fiemg; Solange Malheiros, gerente do Centro Internacional de Negócios da Fiemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Tenente Lúcio, Vanderlei Miranda e Rômulo Viegas, solicitando visita técnica à República da Argentina, com a finalidade de conhecer in loco as condições físicas e procedimentais das unidades aduaneiras argentinas, além de tratar, junto às autoridades oficiais de Comércio Exterior desse país, de questões relativas aos entraves burocráticos-comerciais observados com relação aos produtos exportados pelo Estado de Minas Gerais; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Tenente Lúcio, Vanderlei Miranda e Rômulo Viegas, solicitando que seja encaminhado ao Consulado-Geral da República da Argentina em Belo Horizonte pedido de providências em prol da intervenção junto às autoridades daquele país, com vista a garantir maior agilidade nos procedimentos aduaneiros dos portos argentinos, sobretudo no que diz respeito a lotes de máquinas e equipamentos agrícolas, retidos nas unidades aduaneiras argentinas por tempo além do razoável; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.