Dossiê / Processo 2014-1RE-SEP - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-1RE-SEP

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/02/2014 - 25/02/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2014, às 09h15min, em Medina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, as condições da segurança pública no Município de Medina.

Estiveram presentes: Lucas Mendes Costa, vice-prefeito de Medina; vereador Elisio Simões de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Medina; Arnon Argolo Matos Rocha, juiz diretor do Foro da Comarca de Medina; Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, chefe do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni; Maria Aparecida Motta Martins, delegada regional de Polícia Civil em Pedra Azul; Cel. PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região de Polícia Militar; Maj. PM Jorge Luiz Ribeiro da Silva, comandante 26ª Companhia Independente da 15ª Região da PMMG em Itaobim; Thiago de Carvalho Passos, delegado de Polícia Civil em Medina; 2º Ten. PM Odair Pereira de Oliveira, comandante do 2º Pelotão da 26ª Companhia Independente da 15ª Região da PMMG em Medina; Allender Barreto Lima da Silva, promotor de justiça da Comarca de Medina; Walberleno Jaques Figueiredo, vice-presidente da 66ª Subseção da OAB/MG em Medina; Oséas Souza Soares, delegado da 66ª Subseção da OAB/MG em Medina; Evaldo Lúcio Peixoto Sena, empresário; Daniel Pires, prefeito de Pedra Azul.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedido de providências para a instalação de cinco presídios federais em Minas Gerais, sendo um no Vale do Jequitinhonha, para o aumento do efetivo de policiais rodoviários nas estradas federais e para o aumento do repasse de verbas destinadas à segurança pública em Minas Gerais e nos demais Estados (RQC 9146 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a instalação de um centro de internação destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei no Município de Medina (RQC 9143 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Políticas sobre Drogas pedido de providências para a abertura de vagas para internação e tratamento de dependentes de drogas no Município de Medina (RQC 9142 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça para discutir sobre a possibilidade de instalação da 2ª vara judicial na comarca de Medina (RQC 9141 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social para discutir sobre a possibilidade de inclusão do Município de Medina no Programa Travessia (RQC 9140 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir sobre a possibilidade de ampliação do programa Aliança pela Vida e sua execução no Município de Medina (RQC 9139 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir sobre a possibilidade de destinação de viaturas para as Polícias Civil e Militar de Medina, e para discutir sobre a instalação, no Município, do programa Fica Vivo, de prevenção e combate aos crimes de homicídio (RQC 9138 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento dos respectivos efetivos no Município de Medina (RQC 9137 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para disponibilizar recursos destinados ao pagamento dos honorários advocatícios devidos aos advogados dativos que atuam nas comarcas do Estado (RQC 9136 2014); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel pedido de providências para que se empenhem na melhoria dos serviços de telefonia e de acesso à internet prestados à população do Município de Medina (RQC 9135 2014); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ao edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

20/11/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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