Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011, às 10h30min, em Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, as condições de segurança de tráfego no perímetro do novo trevo e de operacionalidade do terminal rodoviário Antônio Epaminondas Marinho.

Estiveram presentes: José Porfírio de Oliveira Filho, prefeito de Pará de Minas; Vilson Antônio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Charles Daniel França Salomão, promotor de justiça da Comarca de Pará de Minas; Erasmo Lemos de Azevedo, engenheiro de residência em Bom Despacho; inspetor Cendon, chefe de Policiamento da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal; Alípio Augusto Caram Guedes, responsável pela 3ª Coordenadoria do DER/MG; Ildes Antônio Soares Pacheco, vice-presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas - Aeapam; Adalberto Otávio Campos, diretor da Egesa Engenharia S.A.; Torquato Izidio Monteiro, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Serra Verde.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião, requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja convidado o diretor-geral do Dnit, Dr. Luiz Antônio Pagot, para prestar esclarecimentos sobre a situação do anel rodoviário, o andamento do processo para a contratação das obras de reforma da via e as intervenções que serão feitas no trecho (RQC 358 2011); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe da República em Minas Gerais, Dr. Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, pedido de providências judiciais através da Procuradoria da República, junto ao Dnit, para agilizar o processo de contratação das obras de reforma do anel rodoviário (RQC 357 2011); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública para debater e acompanhar as ações do transporte ferroviário em Minas Gerais (RQC 356 2011); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando visita ao presidente do Conselho de Transportes para debater a decisão do referido Conselho em relação ao parecer do DER sobre a concessão para a operação de empresas de transporte coletivo intermunicipal no novo terminal rodoviário do Município de Pará de Minas (RQC 355 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando visita conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos locais onde se encontram instalados radares nesta Capital, para verificação da adequação desses equipamentos às necessidades do local e à legislação pertinente (RQC 354 2011); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para a instalação de passarela para travessia de pedestres na rodovia BR-262, nas proximidades do novo trevo de acesso ao Município de Pará de Minas e ao Bairro Serra Verde (RQC 353 2011); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Dnit/MG pedido de providências para agilizar a conclusão do parecer sobre as propostas de intervenção no novo trevo de acesso da BR-262 ao Município de Pará de Minas (RQC 352 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.