Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3), (I) em resposta ao RQN 8958 2017 (Of. 2349 2017 SGM), (II) em resposta ao RQN 8960 2017 (Of. 2350 2017 SGM), (III) em resposta ao RQN 9257 2017 (Of. 2551 2017 SGM); de Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9255 2017 (Of. 2527 2017 SGM); de Edgard Penna Amorim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8382 2017 (Of. 1798 2017 SGM); de José Walter do Amaral, gerente de negócios UT – Mercado Agronegócios da Superintendência do Banco do Brasil, em resposta ao RQN 9253 2017 (Of. 2705 2017 SGM); de Leandro Boaventura, presidente do Aquila Clube de Tiro Prático, em resposta ao RQN 9298 2017 (Of. 2911 2017 SGM); de Alexandre Nonato Horta, presidente do Clube Lafaietense de Tiro, em resposta ao RQN 9298 2017 (Of. 2911 2017 SGM); de Edmar Wohlers, presidente de Clube Extremense de Tiro, em resposta ao RQN 9298 2017 (Of. 2911 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual administração das colônias de hanseníase e buscar providências quanto às reivindicações apresentadas à Fhemig pela coordenação do STC (Somos Todos Colônia / Asthemg) (RQC 11194 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil (BCB) pedido de informações sobre a legalidade das taxas de juros praticadas pelo Banco do Brasil S/A em operações de crédito (RQC 11224 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, especialmente quanto à sua autonomia financeira (RQC 11228 2018 ); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências quanto à possibilidade de que as negociações para o pagamento da ajuda de custo, que hoje já beneficia os profissionais do Meio Ambiente, Fazenda entre outros, pleiteada para Auxiliares de Gestão e Assistência à Saúde – Augas – da Secretaria de Estado de Saúde, possa contemplar também os demais servidores dessa secretaria (RQC 11252 2018 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça que declarou a inconstitucionalidade do art. 6º da Lei 21735 2015 (RQC 11358 2018 ); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Exmo. Sr. Antônio Andrade, vice-governador do Estado, pelos 52 anos de fundação do Movimento Democrático Brasileiro – MDB (RQC 11406 2018 ); comunicação de matéria conclusiva.