Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador da Caosaude, em resposta ao RQC 10955 2014 (Of. 3506 2014 SGM); de Alexandre Aristóteles Carneiro, cidadão, denunciando sobre possíveis abusos cometidos por policiais; de Givaldo da Silva Martins, cidadão, denunciando sobre possíveis abusos cometidos por policiais; de Maria de Lurdes Camilli, chefe da Polícia Civil em exercício, em resposta ao RQN 6909 2013 (Of. 168 2014 SGM); de Ana Rita, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em resposta ao RQN 8282 2014 (Of. 2345 2014 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 5065 2013 (Of. 1619 2013 SGM); de Luzia Maria Ferreira, secretária municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8957 2014 (Of. 3100 2014 SGM); de Paulo Cesar Vicente de Lima, coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público, encaminhando cópia do relatório de atividades desenvolvidas pela coordenadoria no ano de 2014 - com anexo; de Antonio Gama Junior, subcorregedor-geral da Polícia Civil, em resposta ao RQN 5910 2010 (Of. 1136 2010 SGM); de Renato Batista Carvalhais, coronel e corregedor da PMMG, em resposta ao RQN 8518 2014 (Of. 2670 2014 SGM); de Rodrigo Caldeira Grava Brazil, promotor de justiça, em resposta ao RQN 9164 2014 (Of. 3517 2014 SGM); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto da Presidência do Tribunal de Justiça, em resposta ao RQN 9311 2014 (Of. 3764 2014 SGM); de Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Casa Civil (4): (I) em resposta ao RQN 7604 2014 (Of. 1270 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 8171 2014 (Of. 2164 2014 SGM); (III) em resposta ao RQN 8939 2014 (Of. 3117 2014 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8964 2014 (Of. 3102 2014 SGM); de Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, corregedor adjunto do CRMMG, em resposta ao RQN 7600 2014 (Of. 1278 2014 SGM); de Frederico Levindo Coelho, chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Polícia Federal, em resposta ao RQN 8962 2014 (Of. 3109 2014 SGM); de Fausto Pereira dos Santos, secretário de Saúde, em resposta ao RQC 10990 2014 (Of. 3597 2014 SGM) - com anexos; de Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, presidente da Funai, em resposta ao RQN 7852 2014 (Of. 1691 2014 SGM); de Valmir Comin, 1º secretário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em resposta ao RQN 8282 2014 (Of. 2345 2014 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gilmar de Assis, Alexandre Aristóteles Carneiro (com resposta da ALMG), Givaldo da Silva Martins (com resposta da ALMG), Paulo Cesar Vicente de Lima e Fausto Pereira dos Santos; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do alto índice de homicídios na juventude mineira, com enfoque especial sobre a juventude negra, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 341 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tráfico de pessoas no estado (RQC 342 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos barraqueiros que trabalhavam no entorno do Mineirão, que enfrentam sérias dificuldades, sem alternativa de trabalho e renda, desde o início das reformas do estádio em 2010 (RQC 343 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater violações dos direitos sociais dos atingidos por barragens e mineração no estado (RQC 344 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir possível violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e assédio sexual contra duas policiais militares lotadas no 46º BPM e (II) que as autoridades e envolvidos sejam convocadas a prestar esclarecimentos, conforme relação (RQC 345 2015); requerimento sem efeito do deputado Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências com vistas a garantir a segurança do vereador Davi Martins Rodrigues, do município de Santa Luzia (RQC 346 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar do Estado e ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento das investigações relativas às mortes e ameaças aos servidores da área de segurança pública (RQC 347 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, para que seja discutida a situação do sistema socioeducativo para recuperação de menores infratores – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja substituída a expressão – audiência pública desta comissão – pela expressão - reunião conjunta desta comissão e da Comissão de Segurança Pública -, a expressão – menores infratores – por – adolescentes que pratiquem atos infracionais – e que substitua a expressão – inciso V, alíneas a e c, do Artigo 102, do Regimento Interno – pela expressão – Artigo 102, V, a e c, XV, a do Regimento interno - (RQC 348 2015).