Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 07/02/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG - RQN 1524 2011 , RQN 1522 2011 , RQN 1825 2011 e RQN 1002 2011 ; do Sr. José Raimundo Gomes, presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhado solicitação de audiência pública em Caeté para discussão sobre o transporte público intermunicipal; do Sr. Clésio Andrade, senador da República, encaminhando informações sobre os investimentos e o número de acidentes e mortes em rodovias federais mineiras e pedindo o apoio desta Casa para reverter a situação dessas rodovias; do Sr. Lafayette de Andrade, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 482 2011 ; do Sr. Júlio Ferraz Arcoverde, diretor do Departamento Nacional de Trânsito - RQN 1225 2011 ; do Sr. Divino Sebastião de Souza, presidente Executivo da Algar Telecom, encaminhando as metas relativas a 2011 de universalização da telefonia fixa comutada no Estado; do Sr. Gerson Geraldo Marques Leal, taxista do Município de Ritápolis, questionando a atuação do DER-MG no cumprimento da Lei 19445 2011 , e solicitando a atenção da ALMG quanto ao assunto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater a infraestrutura da Cidade Administrativa, tendo em vista a queda de janelas e as denúncias de problemas que afetam as condições de mais de 16 mil trabalhadores e populares que diariamente circulam nas suas dependências (RQC 2694 2012); requerimento dos deputados Antônio Júlio e Gustavo Valadares, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para que seja convidado o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Cel. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, com a finalidade de obter informações sobre a colocação de grades no Estádio Independência (RQC 2692 2012); requerimento dos deputados Antônio Júlio e Gustavo Valadares, solicitando visita ao Estádio Independência para verificaras condições de visibilidade dos assentos superiores (RQC 2691 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o processo de expansão do metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2687 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação das obras de recuperação do túnel que permite o retorno para motoristas na BR- 365, sentido Belo Horizonte - Nova Lima e da respectiva passarela (RQC 2652 2012); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública no Município de Montes Claros, para debater as precárias condições da BR-251, no trecho entre Montes Claros e Salinas (RQC 2651 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providência para que a pavimentação da MG- 678, que liga Araçuaí à Novo Cruzeiro e Ladainha, seja incluída no Programa Minas Logística - Caminhos de Minas (RQC 2650 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Empresa de Correios e Telégrafos pedido de providências para implantar a distribuição domiciliar de correspondências no Bairro Renascer e adjacentes no Município de Betim (RQC 2647 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater o transporte irregular de substâncias perigosas, em especial carga de combustível, realizado por veículos sem inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC - ou no Ibama, conforme solicitado pelo Sindicato das Empresas e Transportadores de Combustível e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - SindTanque (RQC 2646 2012); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater a instalação, a operação e a manutenção das balanças controladas pelo DER/MG nas rodovias estaduais do Estado, bem como o teor dos contratos firmados com empresas terceirizadas que operam os referidos equipamentos (RQC 2579 2012); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a Lei 15775 2005 e seus impactos para os taxistas e suas cooperativas (RQC 2574 2012); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao Setop pedido de providências para a construção de passarela para pedestres e limitadores de velocidade nos três trevos de interseção da MG-050 com o perímetro urbano o Município de Piumhi (RQC 2553 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião de audiência pública para debater as possibilidades de duplicação e revitalização da rodovia MG-5, situada na confluência do anel rodoviário, na região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 2518 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando debate público para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2009 - PEC do Diploma de Jornalismo -, que tramita no Congresso Nacional (RQC 2517 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações acerca das providências que irão ser tomadas em relação ao rompimento de um bueiro e queda do acostamento, nos dois sentidos, na BR-381, que liga o Vale do Aço a Belo Horizonte, próximo a Lagoa do Pau, Distrito do Município de Jaguaraçu (RQC 2493 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o asfaltamento da estrada intermunicipal que liga os Municípios de Brumadinho e de Rio Manso seja incluído no Programa Caminhos de Minas (RQC 2492 2012); requerimento dos deputados José Henrique, Adalclever Lopes e Tiago Ulisses, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que a estrada que liga o Município de Manhumirim à BR-116, passando por São João do Manhuaçu, seja incluída no Programa Caminhos de Minas (RQC 2491 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.