Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 08/02/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública, encaminhando recomendação da defensoria pública e do Ministério Público ao governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, relativa à situação dos trabalhadores da Associação de Barraqueiros do Entorno do Mineirão; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, prestando informação relativa ao requerimento aprovado no dia 28/09/2011 - of. 2.837/2011/SGM; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 1530 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1107 2011 ; do Sr. Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG, denunciando mais um acidente fatal com trabalhador terceirizado a serviço da Cemig e pedindo mais uma vez o apoio deste Legislativo com vistas ao fim da terceirização das atividades fim dessa Companhia; do Sr. Octacílio Machado Júnior, presidente da Cohab Minas, informando que os serviços prestados pela Companhia em escritórios regionais no interior do Estado estão sendo transferidos para as Unidades de Atendimento Integrado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alex Sandro Gonçalves Pereira, Jairo Nogueira Filho e Flávia Marcelle Torres Ferreira; lista de correspondências; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 01/02/2012, não realizada.