Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/02/2012, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Magda Mara Soares de Carvalho (2), de Itabira, encaminhando denúncias contra policiais militares e solicitando intervenção; dos Srs. Denilson Aparecido Martins e Antônio Marcos Pereira, presidente e vice-presidente do Sindpol, respectivamente, solicitando intervenção para restabelecer o funcionamento pleno do Hospital da Polícia Civil e encaminhando cópia do relatório de diagnóstico de Inspeção Sindical no local; do Sr. Nilo Moriconi Garcia, ouvidor da ANTT - RQN 1498 2011 ; do Sr. Pabloneli de Souza Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretária de Administração Prisional (2); do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social (17) - RQN 1841 2011 , RQN 1808 2011 , RQN 1830 2011 , RQN 1835 2011 , RQN 1871 2011 e RQN 1930 2011 ; do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, vereador de Poços de Caldas, encaminhando uma fotocópia do Ofício SEC/0165/2011, para conhecimento e tomada de providências; do Sr. Maurício Rangel de Souza, secretário municipal de Desenvolvimento Social de Contagem; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte; do Sr. Adriano Pereira Júnior, comandante militar do Leste; do Sr. Lindomar Diamantino Segundo, secretário municipal de Educação e Cultura de Contagem; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de governo de Belo Horizonte; do Sr. Denílson Aparecido Martins, presidente do Sindpol de Minas Gerais, informando sobre o encerramento do movimento de greve da categoria dos servidores da Polícia Civil e encaminhando cópia da ata da assembleia que decidiu pelo fim da greve; da Sra. Camila Pereira Pinto de Oliveira, chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social (5) - RQN 1938 2011 , RQN 846 2011 , RQN 1932 2011 , RQN 1936 2011 e RQN 1939 2011 ; da Sra. Maira Célia da Silva, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social – Unidade Ressaca – RQN 1878 2011 ; do Sr. Leopoldo César Pinto Corrêa, diretor de Gestão de Vagas da Secretaria de Defesa Social - RQN 1807 2011 ; da Sra. Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - RQN 1879 2011 ; do cel. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 1213 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 2114 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Magda Mara Soares de Carvalho, Denilson Aparecido Martins, Antônio Marcos Pereira, Waldemar Antônio Lemes Filho e Lindomar Diamantino Segundo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Wesley Bonifácio da Rocha, coordenador da Defesa Civil do Município de Jeceaba pelos excelentes serviços prestados ao Estado durante as últimas enchentes, que transbordaram o Rio Paraoeba (RQC 4388 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Ten. Cel. PM José Jacinto de Oliveira Neto pelo brilhante serviço prestado à frente do 33º Batalhão da PM em Betim (RQC 4389 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir a situação dos municípios atingidos pelas águas do Rio Paraopeba, bem como debater a causa das enchentes e as medidas de prevenção (RQC 4390 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 5º BPM/MG e na Rocca/PMMG pela eficaz atuação da equipe na apreensão de cerca de 15 traficantes no Bairro Betânia, em Belo Horizonte (RQC 4391 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre supostas irregularidades na conduta de policiais civis da 4ª Delegacia do Barreiro, que teriam acobertado, na delegacia, um policial civil que se evadiu depois de ter sido abordado por policiais militares (RQC 4392 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao 1º Sargento PM Adilson Pereira pelo trabalho realizado no Comando do 7º Pelotão da 15ª Cia Independente de Sabará (RQC 4393 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social - Reds -, conforme veiculado na imprensa (RQC 4394 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater gestão, manutenção e expansão da Polícia Civil no Estado (RQC 4395 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Cultura para debater a viabilidade de ofertar à comunidade atividades culturais, esportivas e lazer nas áreas desocupadas do complexo prisional José Maria Alkimin (RQC 4396 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando fórum técnico para debater formas de combater a violência no trânsito em Minas Gerais (RQC 4397 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando audiência pública para debater formas eficazes de diagnóstico da situação de edifícios públicos e privados no Estado, visando a segurança e fiscalização das obras e reformas (RQC 4398 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando audiência pública para debater a eficácia da legislação protetiva às mulheres, Lei Maria da Penha, em Minas Gerais (RQC 4399 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.