Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, promotora de justiça, encaminhando cópia do relatório que decidiu pelo arquivamento do procedimento preparatório relativo à manutenção e operacionalização das balanças controladas pelo DER-MG na cidade de Monte Carmelo; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, delegado-geral de Polícia Civil, encaminhando cópia do memorando da Coordenação de Educação de Trânsito do Detran-MG, o qual informa que as sugestões acerca do planejamento do trânsito de veículos na capital são fornecidas somente pelos técnicos especializados da BHTrans; dos Srs. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social, e Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Estado de Casa Civil em exercício, encaminhando cópia de memorando da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, informando os resultados obtidos pela campanha Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida"; da Prefeitura Municipal de Araxá e da Asttran, juntamente com a direção do Fórum Mineiro e a Regional Minas da Associação Nacional de Transportes Públicas – ANTP -, convidando para o 57ª Reunião do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - "RQN 2790 2012 , RQN 3140 2012 , RQN 3620 2012 , RQN 3619 2012 , RQN 3444 2012 , RQN 3766 2012 , RQN 2935 2012 e RQN 3766 2012 ; do Sr. Aloísio Alves, procurador do Trabalho - RQN 3519 2012 e RQN 3536 2012 ; do Movimento Acorda Neves, encaminhando cópia de carta endereçada ao governador do Estado, demandando informações nos termos da Lei Federal 12527 2011; do Sr. Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras do Estado de Minas Gerais, encaminhando a Carta de Florianópolis, elaborada no XVI Congresso Federativo Interestadual da Fasderbra; do Sr. Daniel Miranda Saboia, servidor público, solicitando empenho desta Casa com vistas ao asfaltamento do trecho que liga Mutum à BR-474; do Sr. Joselito Rodrigues de Castro, diretor-executivo da Nascentes das Gerais - RQS 2012 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3622 2012 ; do Sr. Ramon Victor Cesar, presidente da BHTrans - RQN 3628 2012 ; do Sr. Hélber Leite Lopes, assessor parlamentar - RQN 3918 2012 ; Júlio Delgado, deputado federal - RQN 3918 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Três Pontas para debater a construção da 3ª pista na MG-167, que liga Três Pontas à Varginha, o programa Caminhos de Minas no Sul do Estado, o funcionamento do aeroporto de Varginha e as linhas aéreas de transporte de passageiros e a situação das BRs que ligam a região (RQC 5520 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência Pública para discutir os projetos de trânsito possíveis para a reforma do anel rodoviário em Belo Horizonte (RQC 5519 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Francisco Sá para debater a situação precária da BR-251, que passa por Montes Claros e Francisco Sá até a BR-116 - Rio/Bahia - e a construção do anel rodoviário do Município de Montes Claros (RQC 5518 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência Pública para debater a prestação de serviço de transporte intermunicipal Caeté/Rio Acima/Nova Lima/Raposos/Belo Horizonte, realizado pela empresa Saritur (RQC 5517 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater a proposta do governo do Estado de estadualizar as rodovias federais (RQC 5516 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja incluído no programa estruturador Caminhos de Minas o trecho de aproximadamente 5 km que liga o Distrito de Santa Cruz do Prata, Município de Guaranésia, ao entrocamento da Rodovia BR-146 (RQC 5515 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de providências para que seja marcada reunião para tratar da suspensão do processo licitatório das obras da BR-381, no trecho que liga Belo Horizonte à Governador Valadares (RQC 5514 2013 ); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater acerca das permissões de táxi da capital mineira, no que tange a possibilidade de transferências de titularidade e ainda as possíveis irregularidades na execução de processos licitatórios para as novas permissões no Estado de Minas Gerais (RQC 5513 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública com a finalidade de obter informações sobre o cronograma das obras de implantação do rodoanel, bem como a participação e responsabilidade dos órgãos federal, estadual e municipal no processo de contratação e elaboração do projeto executivo (RQC 5512 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas do Estado pedido de providências a fim de solicitar a inclusão no Programa Estruturador Caminho de Minas do trecho da Rodovia MG-173 próximo ao Bairro Rodeio, que liga o Município de Sapucaí Mirim ao Município Paulista de São Bento do Sapucaí, totalizando a extensão de 2 km (RQC 5511 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino, visando debater a necessidade da inclusão do trecho que liga os Municípios de Ouro Fino a Santa Rita de Caldas, no programa Caminhos de Minas (RQC 5510 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências com vistas à realização de operação tapa-buracos, à substituição das placas de sinalização e à instalação de muretas na MG-424, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Pedro Leopoldo (RQC 5509 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop - pedido de realização de obras de recuperação e melhoramento na MG-424, que liga Vespasiano a Sete Lagoas (RQC 5508 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que a comissão apresente projeto de lei com objetivo de estadualizar a rodovia municipal Francisco Antônio da Costa, que liga o Município de São José da Lapa ao Município de Ribeirão da Neves e que seja realizada visita à Setop, com objetivo de apresentar o referido projeto (RQC 5502 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que decrete estado de emergência na reforma da ponte sob o Rio Piracicaba que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, na Região do Vale do Aço (RQC 5499 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação da ponte sob o Rio Piracicaba, entre Timóteo e Coronel Fabriciano, interditada pelo Dnit (RQC 5497 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater o novo Sistema de Transporte sobre Trilhos de abrangência metropolitana na RMBH, a ser operada por uma parceria público-privada (RQC 5496 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.