Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Amaury Costa Inácio da Silva, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Outas Drogas, da Secretaria de Defesa Social - RQN 3721 2012 ; do Sr. Rogério Avelar, prefeito de Lagoa Santa e presidente da Granbel, encaminhando exemplar do Guia Municipal de Saúde; do Sr. Francisco Antônio Tavares Júnior, secretário adjunto de Saúde - RQN 3784 2012 ; da Sra. Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, secretária-executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, encaminhando cópias do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2012/2030; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3376 2012 ; do Sr. Omilton Visconde Junior, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, encaminhando estudo sobre a arrecadação fiscal mo Brasil no período de 2005 a 2011, realizado por economistas da PUC de São Paulo por encomenda desse sindicato; da mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde encaminhando carta de denúncia de tortura psicológica sofrida por dois dirigentes sindicais; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3941 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jacqueline Miriam Maciel Junqueira e Omilton Visconde Junior; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no Município de Uberlândia, a fim de coletar assinaturas para a campanha Assine + Saúde (RQC 5430 2013 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública para discutir a descentralização das atividades de saúde no Estado, possibilitando a criação de uma gerência regional de saúde para atender aos municípios da área de influência da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí (RQC 6431 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o atendimento aos portadores de esclerose múltipla (RQC 5432 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater a Gestão Hospitalar na Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig (RQC 5433 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião para debater com o secretário de Estado de Saúde e sua assessoria o novo Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – PRO-Hosp -, lançado em 23/02/2013 pelo governador do Estado e pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 5434 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a qualidade dos cursos de medicina em Minas Gerais e a possibilidade de aumentar o número de escolas de medicina no Estado (RQC 5435 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para que a presidente do Ipsemg e o diretor de Saúde apresentem os tratamentos oncológicos feitos por esta instituição, em especial a utilização ou não de técnicas de Rádio Tridimensional Conformada em outras tabelas do Ipsemg (RQC 5436 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública com o secretário-geral da Presidência da República para que este esclareça o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff de autorização para o BNDES emprestar recursos para as Santas Casas e hospitais filantrópicos com o intuito de diminuir os juros cobrados atualmente pela Caixa Econômica Federal (RQC 5437 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando visita à Secretaria de Estado de Saúde para debater a situação financeira de hospitais localizados em municípios de médio porte não beneficiados pelo Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais - PRO-Hosp (RQC 5438 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja oficiado o secretário de Estado de Saúde para prestar esclarecimentos sobre procedimentos e produtos utilizados em ressonâncias magnéticas e tomografias com a utilização de contraste nos hospitais públicos estaduais (RQC 5439 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para a suspensão e interdição cautelar no Estado das quatro marcas de soro e duas de gadolínio envolvidas em exames fatídicos, em Campinas (SP) (RQC 5641 2013); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os altos índices de incidência de dengue em municípios mineiros (RQC 5440 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à Universidade do Vale do Rio Verde - Unincor -, localizada na capital, para verificação de sua infraestrutura (RQC 5566 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com o secretário de Saúde pela edição da deliberação CIB-SUS/MG 1.351, que aprova o incentivo financeiro complementar para os municípios beneficiados pelo programa estruturador Travessia, beneficiando 130 municípios mineiros (RQC 5567 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública no Município de Nova Serrana para debater o fechamento da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula (RQC 5565 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.