Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 10/12/2013 – 12/03/2013 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 104 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Cristiane Campos Amorim Barony e Flávia Cunha de Lima, promotoras de justiça, solicitando esforços junto a Secretaria de Defesa Social com o intuito de estabelecer o Município de Carangola como sede do Plantão Regional da Polícia Civil; do Sr. Ivair Nogueira, deputado estadual, encaminhando denúncia sobre o funcionamento e conduta de agentes do presídio de São João del-Rei; do Sr. Mário Luiz Alves de Oliveira, presidente na Consultoria e Estudos Pedagógicos – Consep – de Carangola, solicitando audiência pública nesse município, para debater e propor melhorias no combate à violência e uso abusivo de drogas; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social, em resposta ao ofício que encaminhou as notas taquigráficas da reunião desta comissão que debateu as ações preventivas de criminalidade, tendo em vista o aumento do fluxo de pessoas e veículos em bairros de Belo Horizonte, informando que o governo do Estado viabilizou alocação de recursos financeiros que permitirão a implantação de medidas visando a garantia da segurança da população nos eventos relacionados a Copa das Confederações e do Mundo; do Sr. Antônio Moreira, vice-presidente da Associação da Floresta, encaminhando abaixo-assinado em favor da manutenção da 5ª delegacia de polícia no Bairro Floresta; do Sr. Salim Salema Pimenta, vereador de Pedro Leopoldo, solicitando esforços para a nomeação de dois delegados de polícia para atuarem na Comarca de Pedro Leopoldo; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 3708 2012 , RQN 3714 2012 e RQN 3513 2012 ; do Sr. Fabiano Villas Bôas, secretário-executivo da Defesa Civil do Estado - RQN 3785 2012 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3611 2012 , RQN 2228 2011 e RQN 2948 2012 ; do Sr. Mauro Moraes, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - RQN 3830 2012 ; do Sr. Nelson Alves Lara, prefeito de Guapé - RQS 2012 e RQS 2012 ; do Sr. Adriano Assunção Moreira, delegado titular da 2ª Delegacia Especializada de Investigação de Furtos e Roubos de Veículos Automotores, agradecendo voto de congratulações; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Pessoal - RQN 3739 2012 , RQN 3742 2012 , RQN 3804 2012 e RQN 3942 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2816 2012 , RQN 3099 2012 , RQN 3739 2012 e RQN 3989 2012 ; do Sr. Charles, presidente da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RQN 3830 2012 ; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - RQN 3808 2012 ; do Sr. Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, notificando a paralisação da categoria em 30/01/2013.
Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cristiane Campos Amorim Barony, Ivair Nogueira, Mário Luiz Alves de Oliveira, Rômulo de Carvalho Ferraz, Antônio Moreira, Salim Salema Pimenta e Adeilton de Souza Rocha; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a fiscalização dos projetos de segurança contra incêndio, vistorias de liberação e de funcionamento de casas noturnas, cinemas, teatros, espaços destinados a eventos culturais e esportivos, boates e similares no Estado (RQC 5491 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando reunião para conhecer o plano de segurança contra incêndio e pânico adotado em Minas Gerais e os critérios exigidos para a emissão de alvarás de funcionamento de casas noturnas e afins (RQC 5490 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as condições de segurança e legalidade das casas noturnas e boates em funcionamento no Estado (RQC 5498 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a segurança das casas noturnas e de eventos realizados no Estado (RQC 5488 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que, tendo em vista a formatura de 410 delegados de polícia, sejam os mesmos distribuídos em todas as comarcas de Minas Gerais, minimizando os impactos dos plantões regionais nas delegacias de Polícia Civil (RQC 5487 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Cel. Cláudia Romualdo por assumir o comando da 1ª Região Integrada de Segurança Pública, também denominada Comando de Policiamento da Capital (RQC 5486 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja formulado voto de congratulações com o delegado Rogério Melo Franco extensivo a todos os membros do 4º Departamento da Polícia Civil pela grande apreensão de drogas ocorrida nas vésperas do carnaval, em Juiz de Fora (RQC 5485 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o efetivo da 254ª Cia. PM do Município de Tupaciguara (RQC 5484 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a adoção das medidas pertinentes para assunção da cadeia pública do Município de Tupaciguara pela Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 5483 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja reaparelhado e reestruturado o Hospital da Polícia Civil, nesta Capital (RQC 5482 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 13ª Companhia PM Tático Móvel do 13º BPM que participaram da operação que culminou na localização do homem que havia ameaçado um policial legislativo no trânsito, no Bairro Universitário, nesta Capital, pelo excelente trabalho (RQC 5481 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas/SIPJ da Polícia Civil que participaram da operação que culminou na prisão de uma quadrilha que transportava drogas de Rondônia a Belo Horizonte, pelo excelente trabalho (RQC 5480 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas/SIPJ da Polícia Civil que participaram da operação que culminou na apreensão de 90 kg de maconha e 80 papelotes de cocaína, além da apreensão de uma adolescente e da prisão de integrantes de uma quadrilha que traficavam drogas em um comércio de fachada na Vila São Paulo, região Nordeste da Capital, pelo excelente trabalho (RQC 5479 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 22ª Companhia Independente da 12ª RPM que participaram da operação denominada Santa Cruz, que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de dois menores, que estariam envolvidos no tráfico ilícito de drogas, na região de Inhapim, pelo excelente trabalho (RQC 5478 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais e policiais militares lotados, respectivamente, na 8º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal e no 2º Pelotão da 107ª Companhia Independente do 7º BPM, que participaram da operação, no Município de Luz, que culminou na apreensão de uma tonelada de maconha encontrada em um caminhão tombado na BR-262, pela excelente atuação (RQC 5477 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia Rotam, no Gate, na 214ª Cia do 48º BPM e aos policiais civis lotados na Divisão de Investigação de Crimes Patrimoniais, na 1ª Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos, na 2ª Delegacia Especializada de Investigação de Furto e Roubo e Latrocínio e no Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio, pela excelente atuação na operação que solucionou o sequestro do gerente de banco e de sua família, no Município de Sarzedo (RQC 5476 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 22ª Companhia Independente da 12ª RPM que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 28 barras de maconha, totalizando 50 kg da droga, no Município de Caratinga, pelo excelente trabalho (RQC 5475 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36º Batalhão da BPM que participaram da operação que culminou na prisão de dois homens e de uma mulher, e na apreensão de 33 barras de maconha, além de outros materiais úteis ao tráfico ilícito de entorpecentes, no Bairro Morro Alto, no Município de Vespasiano, pelo excelente trabalho (RQC 5474 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
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Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
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Existência e localização de originais
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Identificador(es) alternativos
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Pontos de acesso de assunto
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Identificador da descrição
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Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 08/01/2016