Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2008, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, a criação de uma entidade reguladora dos serviços de saneamento básico no Estado, conforme previsto na Lei 11445 2007. Estiveram presentes: João Ubirajara Nogueira, Superintendente de Saneamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru -; Licínio Eustáquio Xavier e Marcelo Albano Morais, Assessores Ambientais da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Cláudio César Dotti e Juarez Pereira Panisset, Gerente do Departamento de Novos Negócios e Gerente do Departamento Estratégico da Copasa, respectivamente; Ronaldo Resende Pereira, Analista da Assessoria Técnica da Presidência da Copasa; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Carlos Henrique de Melo, Membro do Conselho Diretor da Associação dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae-MG -; Márcio Tadeu Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes-MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados