Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de destaque de pauta; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam formulados convites aos Srs. Fernando de Castro e Nilson Souza Cardoso, para participarem da reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater os projetos de lei que criam Regiões Metropolitanas; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja enviado voto de pesar pelo falecimento do Sr. Aureliano Chaves; a lista de presença; o edital de convocação da reunião