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Title
Date(s)
- 29/04/2003 - 07/05/2003 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 12 folhas
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Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de destaque de pauta; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam formulados convites aos Srs. Fernando de Castro e Nilson Souza Cardoso, para participarem da reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater os projetos de lei que criam Regiões Metropolitanas; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja enviado voto de pesar pelo falecimento do Sr. Aureliano Chaves; a lista de presença; o edital de convocação da reunião
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
16/10/2013