Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Vanessa Lucas solicitando reunião da comissão, com representantes do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – Sinoerg/MG, da Corregedoria-Geral de Justiça, da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon Estadual, com a finalidade de discutir o PL 1045 2003 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública da comissão, com a finalidade de se debater a situação crítica que envolve os mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2, no Município de Pará de Minas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e o edital de convocação da reunião