Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/08/2003, às 09h45min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as consequências dos 24 anos de vigência da Lei nº 6.683/1979 (Lei da Anistia). Estiveram Presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Gilse Cosenza, coordenadora da Comissão de Anistiados; Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão de Indenização do Conedh - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Vicente Gonçalves, vice-presidente da Associação dos Perseguidos Políticos do Brasil; André José de Castro Bernardes, gerente de Atendimento ao Consumidor do Procon-BH; Caroline Dantas, secretária-executiva do Conedh e da Comissão de Indenização; Frei Cristóvão Pereira, do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; e Willian Santos, da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos da PBH. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação