Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1996, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Lúcia Prandi, deputada à Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando relato e pedindo a colaboração desta comissão na luta contra o tráfico de crianças e de órgãos no Brasil; do Sr. Ademir Vicente da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia do Requerimento nº 864, do vereador Lauro Guimarães, solicitando o acompanhamento, por parte desta casa, da sindicância instaurada no 4º Batalhão de Polícia Militar, de Uberaba, motivada pela morte do menor L.C.O.; e da Sra. Maria Caiafa, secretária nacional de Movimentos Populares, solicitando que sejam enviados, por esta casa, expedientes às autoridades responsáveis pela permanência dos índios Caiovás e Guaranis na aldeia de Jarará Juti, no Mato Grosso do Sul.

Foi designado o deputado Marcelo Gonçalves para proceder a análise das correspondências. Foram discutidos votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as cópias das correspondências dos Srs. Ademir Vicente da Silveira (com anexos), Maria Lúcia Prandi e Maria Caiafa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.