Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. João Pinto Ribeiro, James Eustáquio Barbosa Ladeia, Lauro Wilson de Lima, Edna Lúcia Gomes de Souza e Alvino Custódio de Souza, que discorrerão sobre o processo de transição da referida Fundação, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Pinto Ribeiro, secretário de Estado da Criança e do Adolescente, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento a esta reunião por motivo de compromissos anteriormente assumidos; do Sr. Gilberto Coimbra, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, solicitando apoio desta comissão para que as autoridades e os órgãos competentes sejam informados sobre a precária situação da Escola Febem Antônio Carlos, nesse município, e encaminhando relatório da visita da comissão de vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho à Febem desse município; e do Sr. Vitor Hugo Garbin, coordenador da Comissão Pastoral da Terra da Regional de Rondônia, em que trata do massacre de posseiros da fazenda Santa Elina.

Estiveram presentes: James Eustáquio Barbosa Ladeia, presidente da Febem; Lauro Wilson de Lima, diretor de Finanças da Febem; Edna Lúcia Gomes de Souza, diretora de Assistência e Educação da Febem; e Alvino Custódio de Souza, representante dos servidores da Febem.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Pinto Ribeiro, Gilberto Coimbra (com anexos) e Vitor Hugo Garbin; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam apuradas as denúncias de prática de trabalho escravo e maus-tratos cometidos por um fazendeiro da região de Governador Valadares contra seus empregados e familiares, inclusive crianças, e que esta comissão se desloque até o referido município para tratar da questão in loco (com anexos); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para participarem da audiência pública desta comissão, a realizar-se no dia 31/08/1995, com a finalidade de debater e procurar soluções práticas para o problema da violência nos estádios de futebol; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.