Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011, às 14h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o transporte remunerado de carga (motofrete) no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Milton Walter Frantz, coordenador-geral de Infraestrutura de Trânsito do Denatran; Rafaela Gigliotti, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran; Maria Cecilia Lopes Abreu, coordenadora de Educação de Trânsito do Detran; Alessandro Petronzio e André Luiz Mendes da Silva, subcomandante e comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito de Minas Gerais, respectivamente; José Carlos Roberto, presidente da Associação dos Motociclistas trabalhadores de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhando ao Ministério dos Transporte pedido de providências para que se realize uma visita ao Município de Congonhal para averiguar a situação da transferências de domínio dos imóveis edificados no perímetro urbano, às margens da rodovia BR-459 (RQC 1390 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao ministro dos Transportes para discutir a situação da transferências de domínio dos imóveis edificados no perímetro urbano, às margens da rodovia BR-459 (RQC 1390 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a respeito da gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 1386 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público conjunto com a Comissão de Diretos Humanos e do Trabalho, de Previdência e da Ação Social para discutir o Projeto de Lei n° 271/2008 em tramitação no Congresso, que institui o Estatuto dos Motorista e a atual realidade do transporte terrestre nos âmbitos federal e estadual (RQC 1385 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhando ao superintendente do Dnit pedido de informações sobre o cronograma de implantação das balanças de veículos a serem instaladas nas cabeceiras da ponte provisória sobre o Rio das Velhas na BR-381 (RQC 1387 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que firme convênio com a Prefeitura de Betim para realizar obras na Creche Comunitária Cantinho da Vila (RQC 1389 2011); requerimento do deputado Celinho Sinttrocel solicitando que seja encaminhando ao secretário de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que firme convênio com a Prefeitura São José Goiabal para execução de obras e pavimentação de ruas (RQC 1388 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.