Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca, Célio Moreira e Sávio Souza Cruz solicitando debate público em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater os termos do Plano Nacional de Mineração, do qual originará o Novo Código de Mineração do país (RQC 977 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Manga para debater e buscar soluções para o problema da falta de regulamentação para o transporte de balsas que operam no município, fazendo a travessia do Rio São Francisco – emendado pela deputada Liza Prado (RQC 983 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em Coimbra para debater a municipalização de trecho de dois quilômetros da Rodovia MGC-356 (RQC 982 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater as medidas adotadas pela Cemig visando o desalojamento de cerca de 1200 famílias da Vila Santa Rita de Cássia e da Vila Fazendinha, no Aglomerado Santa Lúcia (RQC 985 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para fiscalizar as construções irregulares feitas às margens da Rodovia MG-30, próximo ao Km 8 (RQC 986 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 978 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação de falsos condomínios em Lagoa Santa (RQC 979 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular, em Contagem, para debater o impasse na execução de obra da Associação Cultural Discípulo Amado aprovada no Orçamento Participativo 2009 (RQC 984 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação do saneamento básico no Bairro Quintas da Serra, situado em Caeté (RQC 980 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a instalação de uma usina química da Vale Fertilizantes em Patrocínio, que está acarretando a desapropriação de 4700 hectares para fins de utilidade pública (RQC 981 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano – Sedru – pedido de providências solicitando a elaboração de diagnóstico sobre as potencialidades de integração regional econômica advindas da implantação da hidrovia do Lago de Furnas, bem como requer seja incluída, no próximo PPAG, ação específica para fomento à implantação da referida hidrovia na área de resultados de desenvolvimento regional (RQC 990 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo – Setur – pedido de providências para a elaboração de estudos sobre a oferta de novos produtos turísticos derivados da implantação da hidrovia do Lago de Furnas, trecho Alfenas/Formiga, tendo em vista o enfoque do turismo regionalizado (RQC 988 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento – Seplag – e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão da hidrovia do Lago de Furnas na carteira de projetos prioritários do Plano Estadual de Logística de Transporte – Pelt (RQC 989 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providências para a elaboração de estudos prévios com vistas à inclusão de dotações orçamentárias para a implantação da hidrovia do Lago de Furnas, trecho Alfenas/Formiga (RQC 987 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para a elaboração de diagnóstico sobre potencialidades de integração de modais de transporte na região da hidrovia do Lago de Furnas e sua capacidade de integração com as cadeias produtivas regionais (RQC 991 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Eletrobras Furnas pedido de providências para a modernização da frota de balsas da referida companhia que atendem, atualmente, no Lago de Furnas (RQC 993 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração de estudos prévios para a implantação de projeto de educação ambiental baseado em uma embarcação itinerante para o trecho Alfenas/Formiga da hidrovia do Lago de Furnas a ser implantada (RQC 992 2011); requerimento não recebido do deputado Fred Costa em que solicita audiência pública com objetivo de discutir a respeito da suposta cessão de terreno para construção de hotel de luxo na Região Centro-Sul de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.