Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondências (4) manifestando sobre o fechamento de aproximadamente 40 agência bancárias no interior de Minas Gerais, das seguintes entidades: (I) do Sr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB – Seção Minas Gerais; (II) do Sr. José Roberto Almeida, prefeito de Itaú de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; (III) da Sra. Adriene Barbosa de Faria Andrade, presidente da Associação Mineira de Municípios; (IV) do Sr. Francisco de Assis Gonçalves, presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá e prefeito de Pratinha. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Cândido Júnior, José Roberto Almeida, Adriene Barbosa de Faria Andrade e do Francisco Gonçalves; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona, com a finalidade de obter informações sobre a indefinição das divisas entre os Municípios de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves; requerimento do deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir possíveis irregularidades na prestação de serviço e no contrato da Copasa com o Município de Ouro Branco/MG; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 18/05/2004, não realizada.