Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a implantação do Rodoanel Leste e outras obras de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conhecidas como Anel Leste.

Estiveram presentes: Rogério Carvalho Silva, superintendente de Planejamento e Pesquisa da BHTrans; Edson Aires dos Anjos, engenheiro; José César Mássimo Faril, assessor do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Álvaro Siqueira Mauriz, coordenador-substituto de Incorporação da Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais; Maurício Rodrigues da Silva, gerente de Alienações da Caixa Econômica Federal; Samuel Herthel Cunha e Silva, engenheiro civil e coordenador do Programa de Mobilidade; e Jorcelo Parreira da Mata, secretário de Defesa Social.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, às Operadoras de Telefonia Móvel Oi, Vivo, Tim e Claro, ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais e ao Procon Assembleia as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão em 09/05/2014 (RQC 9924 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre o atendimento das metas de universalização de telefonia fixa em São José da Lapa (RQC 9925 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando visitas à presidência da Copasa e à presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf – com a finalidade de discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Muzambinho, em Jaíba (RQC 9926 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja criada linha de ônibus ou promovida a alteração do itinerário de alguma linha existente, ligando o metrô ao Aglomerado da Serra e aos Bairros Santa Efigênia e Paraíso (RQC 9927 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizado o corte e a poda de árvores que ofereçam risco à população na Vila Souza Aguiar, localizada no Bairro Caetano Furquim nesta capital (RQC 9928 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre as reclamações referentes aos serviços de telefonia fixa, celular e de acesso à Internet em São José da Lapa no período 2012-2013 (RQC 9929 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Sudecap pedido de providências para que seja promovida, com urgência, a melhoria da estrutura de escoamento de águas pluviais nas Ruas Santo Ângelo, Honório Bicalho, Cândido Siqueira, São Fidelis, São Borja e Avenida Itaiatuba, no Bairro Boa Vista, que em período chuvoso causa prejuízo, destruição e danos materiais para a população local (RQC 9930 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal 8693/1993, a fim de que se iniciem negociações com o Sindimetro, com o objetivo de preservar os empregos e evitar demissões de metroviários em função da possível instalação da linha 2 do metrô de Belo Horizonte, sob o formato de parceria público privada – PPP (RQC 9931 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, em Prudente de Morais, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 9932 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Polícia Militar pedido de providências para fiscalizar o cumprimento da Lei do Silêncio na Avenida Mem de Sá, principalmente com relação aos veículos com som em alto volume (RQC 9933 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Naque, a duplicação e restauração da BR-381 na região (RQC 9934 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados ao prefeito de Belo Horizonte e à coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo de Minas Gerais pedido de providências para solução dos graves fatos relatados na 7º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 9935 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – pedido de providências que visem à implantação de um amplo projeto de escoamento de águas pluviais na bacia hidrográfica pertencente aos Bairros Boa Vista, Horto, Caetano Furquim e adjacências (RQC 9936 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans e ao Sindicato das Empresas Concessionárias do Transporte Coletivo de Passageiros de Belo Horizonte pedido de providências para que os ônibus que circulam no período entre 22 horas e 5 horas efetuem o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos estabelecidos, a fim de garantir maior segurança aos usuários no período da noite (RQC 9937 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Telebras pedido de providências para incluir São José da Lapa na área de atendimento do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL –, considerando a necessidade de expansão e melhoria do acesso à Internet nesse município (RQC 9938 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências visando à ampliação do efetivo e à melhoria da infraestrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil no Bairro Santa Efigênia e adjacências, tendo em vista os elevados índices de criminalidade na região (RQC 9939 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Empresa Oi pedido de informações sobre as escolas em São José da Lapa atendidas pelo programa Banda Larga na Escola, discriminando a velocidade do link instalado e quantos acessos adicionais cada link suporta (RQC 9940 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja melhorada a sinalização na Rua Maracanã, na Av. Mem de Sá (trecho entre a Rua Maracanã e a Rua Niquelina) e na Rua Signito (RQC 9941 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja ampliado o quadro de horários das linhas 9805 e 9403, e para que seja realizado estudo que vise à implantação de linha de ônibus ligando o Bairro Paraíso aos Bairros Savassi, Santa Tereza e Sagrada Família, bem como a extensão do itinerário da linha 103 a alguma estação de metrô e ao Bairro Santa Tereza (RQC 9942 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja implantada sinalização proibindo o estacionamento de veículos na Av. Mem de Sá, no trecho entre a Rua Maracanã e a Rua Niquelina (RQC 9943 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel Oi, Vivo, Claro, TIM, Nextel e Algar pedido de informações sobre a cobertura em São José da Lapa e sobre existência de eventual cronograma de expansão e modernização da rede nesse município (RQC 9944 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Empresa Oi pedido de providências para a expansão do acesso à internet em São José da Lapa, em especial nos bairros que estejam mais distantes da área central do município, que não têm acesso a tal serviço por meio de fios de cobre por par trançado (RQC 9945 2014 );a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.