Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2012, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 2236 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais (3) – RQN 1417 2011 , RQN 1844 2011 e RQN 2434 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 2231 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (2) – RQN 2302 2011 e RQN 2553 2012 ; da Sra. Ana Letícia Martins de Souza, promotora de justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem – RQN 5102 2009 ; e do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Internacionais da Aneel – RQS 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; correspondência do Sr. Hércio José Ramos Brandão; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater a criação e implantação no Estado de Minas Gerais, de um hospital público para tratamento de animais, preferencialmente os pertencentes à população de baixa renda já assistida por programas sociais dos governos estadual e federal (RQC 3808 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública o para debater a implementação da autonomia financeira, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 3807 2012); requerimento do deputado Pulo Guedes solicitando audiência pública para debater os projetos de instalação de empreendimentos minerários na região Norte e os impactos socioeconômicos e ambientais que serão suportados pelos municípios pertencentes a essa região (RQC 3806 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/06/2012 e 06/06/2012, não realizadas.