Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG, solicitando apoio para evitar o fechamento de postos de fiscalização da Receita Estadual; do Sr. Paulo Jorge P. Plaisant, presidente da ONG Amvem Saúde e Direitos Humanos, apresentando denúncia de prevaricação contra o Sr. Eduardo Valle Botti, juiz de direito da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora; da Sra. Sebastiana Leonardo Martins, presidente do Sindicato de Assessores e Gestores Públicos, encaminhando estudos realizados por esse Sindicato e solicitando à Casa apoio a reivindicações das classes que representa; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Codemig, informando que as subsidiárias dessa companhia a serem constituídas por autorização da Lei 19965 2011 têm como finalidade realizar operações estruturadas de mercado, visando atender a demanda de mercado no âmbito da Secretaria de Fazenda; e do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do TJMG, encaminhando ofício da Corregedoria-Geral de Justiça referente a expediente apresentado à referida Corregedoria pela 3ª Seção da OAB-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindolfo Fernandes de Castro, Paulo Jorge P. Plaisant, Sebastiana Leonardo Martins, Oswaldo Borges da Costa Filho e Cláudio Renato dos Santos Costa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião desta comissão de 14/06/2012 ao governador do Estado e ao diretor da Copasa (RQC 3759 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada solicitando ao diretor da Copasa que informe a esta Casa as principais decisões proferidas no processo de licitação referente à parceria público-privada Rio Manso, bem como os procedimentos de cada etapa do planejamento e execução do processo de parceria público-privada (RQC 3763 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/06/2012, não realizada.