Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Divino Teodoro da Silva, secretário de escola, solicitando seja corrigida injustiça com relação aos servidores estaduais ocupantes do cargo de secretário de escola; ofícios (4) manifestando descontentamento em relação ao PL 3176 2016, que cria o Parque Estadual da Pedra Misteriosa e dá outras providências das seguintes instituições: (I) Prefeitura e da Câmara Municipal de Rubim; (II) Câmara Municipal; (III) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; (IV) Sindicato de Trabalhadores Rurais de Jacinto; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), prestando informações relativas aos PL 3919 2016 e PL 3967 2016 ; de Vanderlei Miranda, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3175 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutido e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.