Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1995-10RO-DCO - 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1995-10RO-DCO

Título

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/07/1995 – 30/08/1995 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 19 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/08/1995, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Ofícios sobre pedido de cópia dos relatórios referentes a auditorias realizadas no Consórcio Motorauto S. A., informando que estas tratam-se de matéria que envolve sigilo bancário nos termos do artigo 38, da Lei nº 4.595/1964 não sendo as Assembleias Legislativas Estaduais contempladas nas exceções previstas por este instrumento legal das seguintes autoridades: Nelmar de Castro Batista, secretário de Assuntos Parlamentares do Banco Central do Brasil; José Maria Rabelo, superintendente estadual do Banco do Brasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nelmar de Castro Batista e José Maria Rabelo; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade ouvir o superintendente Estadual de Abastecimento e a secretária Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte, que discutirão sobre atual política estadual de abastecimento e suas possibilidades de aperfeiçoamento; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de ouvir a Sra. Marilenna Lazzarinni, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, sobre os trabalhos realizados pela citada entidade, bem como a respeito dos principais desafios da defesa do consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de ouvir os Srs. Marco Aurélio Luz, presidente da Adecon, Augusto Ferreira Neto, presidente nacional do Cnec, José Santíssimo, promotor de justiça da Comarca de Varginha, e Antônio Joaquim Fernandes, promotor de justiça da Coordenadoria do Procon-MG, que discutirão sobre denúncias formuladas pela Associação de Defesa do Consumidor de Varginha – Adecon – , contra a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – Cnec – ; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão a fim de ouvir o Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais, e a direção do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindieletro sobre (I) política tarifária da empresa, (II) política de atendimento ao consumidor, (III) questões envolvendo a venda de ações da empresa no mercado de Eurobônus, (IV) proposta do governo estadual de venda de ações ordinárias e, (V) possibilidade de privatização da empresa; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de ouvir a Comissão de Desestatização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a possível privatização do Ceasa-MG e suas implicações para o Estado; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizado um fórum técnico destinado à discussão dos temas mais atuais no campo da defesa do consumidor, como as políticas públicas de defesa do consumidor, a efetividade da prestação jurisdicional na defesa do consumidor, as políticas específicas para o consumidor pobre e o miserável, a universalização do acesso às informações sobre produtos e serviços e a defesa do consumidor no mercado globalizado, entre outros, com a intervenção dos setores competentes desta Casa e a colaboração do Proco-MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 09/08/1995, não realizada.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 11/10/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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