Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1995-10RO-DGF - 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1995-10RO-DGF

Título

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 29/08/1995 - 11/10/1995 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 112 folhas
Bibliográfico, 68 páginas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, a requerimento do deputado João Leite, a questão social dos conflitos no campo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Carlos de Souza, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, comunicando a aprovação de proposição de autoria do vereador Gelson Luiz de Moura, no que diz respeito à Previdência Social.

Estiveram presentes: João Paulo Pires de Vasconcelos, assessor sindical do Governo do Estado de Minas Gerais; Maria Antônia Costa Nogueira; Ricardo Ferreira Ribeiro, representante da Comissão Pastoral da Terra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Carlos de Souza; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, para audiência pública desta comissão a fim de discutir as perspectivas dos juizados de pequenas causas do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública a respeito do assassinato do trabalhador rural, Sr. Geraldo Carlos Ribeiro, ocorrido em 25/08/1995, na Fazenda Califórnia/Limeira em Tumiritinga; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja feita uma manifestação desta casa junto as autoridades que menciona a fim de que sejam adotadas providências concretas a respeito do processo de reforma agrária e coibição da violência no campo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja feito um trabalho conjunto entre esta comissão e a comissão Agropecuária e Política Rural, no sentido de averiguar os casos de violência no campo e acompanhar a implementação do processo de reforma agrária no Estado de Minas Gerais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 30/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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