Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, secretário particular do governador - RQN 6403 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir a regulamentação e a efetiva aplicação da Lei 13515 2000 , que contém o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o aumento do preço do gás no mercado mineiro; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 24/05/2006 e 17/05/2006, não realizadas