Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2006, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adilson de Freitas Bicalho, 2º Sgt. PM, encaminhando denúncias de crimes cometidos pelo major Paulo José de Freitas, comandante da Cia. de Polícia Militar em João Monlevade; do Sr. Wellington Salgado, senador da República - RQN 6243 2006 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso, apoio e regozijo ao jornalista Bernardino Furtado pela brilhante matéria de capa de sua autoria, publicada no jornal Estado de Minas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério Público Estadual pedindo que sejam tomadas providências com relação à matéria jornalística "Policiais civis são suspeitos de encomendarem roubo de carro", publicadas no jornal Estado de Minas, em 03/05/2006; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao comando-geral e ao chefe de Estado Maior, para as providências cabíveis, cópia da representação recebida na comissão pelo policial militar Norberto Rômulo Russo, que se refere a retaliações sofridas em razão de posicionamentos da Comissão de Promoção de Oficiais, bem como outras questões que lhe têm sido prejudiciais; requerimentos (4) dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando pedido de informação com relação à negativa ao pedido de aposentadoria por tempo de serviço ao Sr. José Maria de Carvalho na Agência da Previdência Social de Contagem, enviados aos seguintes órgãos/autoridades: (I) à Gerência Executiva do INSS, (II) Gerência Regional do INSS, (III) presidente do INSS e (IV) ao ministro da Previdência Social; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas desta reunião à Ouvidoria da Previdência Social e ao corregedor-geral do INSS, para que sejam tomadas as providências com relação à denúncia apresentada pelo Sr. José Maria de Carvalho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião