Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 23/03/2010, às 14h01min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Plano Nacional de Direitos Humanos. Estiveram presentes: Élcio Pacheco, membro da Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - e Assessor Jurídico da Comissão Pastoral da Terra – CPT - em Minas Gerais; José Francisco Neres, membro do Diretório Estadual do Partido Comunista Brasileiro – PCB -; Ângela Maria da Silva Gomes, Movimento Negro Unificado – MNU - MG; Anyky Lima, Coordenadora do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG -; Criméia Alice Schmidt de Almeida, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Carlos Magno, militante do Cellos-MG e Secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT - ; Makota Kizandembu Kiamaza, da Coordenação Executiva e Comunicação do Movimento Nacional Nação Bantu - Monabantu - MG; Lúcio Mendonça da Fonseca, Coordenador do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Heloísa Greco, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Leonardo Pericles Vieira Roque, Diretor de Universidades Públicas da União Nacional de Estudantes - UNE; Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública Federal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério Público da Comarca de Ipatinga para acompanhar o inquérito da Polícia Civil que apura o homicídio do Sr. Eules dos Santos Ricardo, ocorrido em 11/12/2007, nesse Município; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Chefe da Polícia Civil para agilizar o inquérito que apura o homicídio do Sr. Eules dos Santos Ricardo, ocorrido em 11/12/2007, no Município de Ipatinga; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o tema "A jurisdição agrária no Estado de Minas Gerais e os direitos humanos: o pioneirismo do Estado; a estrutura e o funcionamento atuais; a visão do Conselho Nacional de Justiça nos conflitos agrários"; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de São Gonçalo do Sapucaí para ouvir cidadãos sobre reclamações contra o Juiz José Dimas Rocha Martins Guerra, a Promotora Gláucia Pacheco, o Capitão PM Gilberto e o Delegado local; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, à Corregedoria da PMMG e à Corregedoria da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para apurar denúncias de abuso de autoridade e de violação aos direitos humanos, envolvendo componentes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Delegacia de Polícia e da Polícia Militar locais, contra os advogados Silvio Tavares dos Santos e Maria Augusta Tavares, seus familiares e outros cidadãos, em São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da PMMG para apurar denúncias de abuso de autoridade e de violações aos direitos humanos, supostamente praticadas pelos policiais militares Capitão Gilberto, Soldado Carlos e Soldado Marcelo, contra Grete de Oliveira e sua filha de 10 anos, em São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Federal da OAB, à Seccional MG da OAB, ao Sindicato dos Advogados de Minas Gerais e à Coordenação do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ - cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para apurar denúncias de utilização, pelo Juiz de São Gonçalo do Sapucaí, de um guarda-costas particular armado, conhecido como Marcos Marreta, que estaria ameaçando pessoas da cidade; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte para conceder a Ricardo Lourenço da Silva, detido no Presídio Inspetor José Martins Drumond, em Ribeirão das Neves, os benefícios de execução de pena a que tiver direito; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados