Dossiê / Processo 2010-10RE-DHU - 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-10RE-DHU

Título

10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/03/2010 - 24/03/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 61 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 23/03/2010, às 14h01min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Plano Nacional de Direitos Humanos. Estiveram presentes: Élcio Pacheco, membro da Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - e Assessor Jurídico da Comissão Pastoral da Terra – CPT - em Minas Gerais; José Francisco Neres, membro do Diretório Estadual do Partido Comunista Brasileiro – PCB -; Ângela Maria da Silva Gomes, Movimento Negro Unificado – MNU - MG; Anyky Lima, Coordenadora do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG -; Criméia Alice Schmidt de Almeida, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Carlos Magno, militante do Cellos-MG e Secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT - ; Makota Kizandembu Kiamaza, da Coordenação Executiva e Comunicação do Movimento Nacional Nação Bantu - Monabantu - MG; Lúcio Mendonça da Fonseca, Coordenador do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Heloísa Greco, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Leonardo Pericles Vieira Roque, Diretor de Universidades Públicas da União Nacional de Estudantes - UNE; Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública Federal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério Público da Comarca de Ipatinga para acompanhar o inquérito da Polícia Civil que apura o homicídio do Sr. Eules dos Santos Ricardo, ocorrido em 11/12/2007, nesse Município; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Chefe da Polícia Civil para agilizar o inquérito que apura o homicídio do Sr. Eules dos Santos Ricardo, ocorrido em 11/12/2007, no Município de Ipatinga; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o tema "A jurisdição agrária no Estado de Minas Gerais e os direitos humanos: o pioneirismo do Estado; a estrutura e o funcionamento atuais; a visão do Conselho Nacional de Justiça nos conflitos agrários"; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de São Gonçalo do Sapucaí para ouvir cidadãos sobre reclamações contra o Juiz José Dimas Rocha Martins Guerra, a Promotora Gláucia Pacheco, o Capitão PM Gilberto e o Delegado local; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, à Corregedoria da PMMG e à Corregedoria da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para apurar denúncias de abuso de autoridade e de violação aos direitos humanos, envolvendo componentes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Delegacia de Polícia e da Polícia Militar locais, contra os advogados Silvio Tavares dos Santos e Maria Augusta Tavares, seus familiares e outros cidadãos, em São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da PMMG para apurar denúncias de abuso de autoridade e de violações aos direitos humanos, supostamente praticadas pelos policiais militares Capitão Gilberto, Soldado Carlos e Soldado Marcelo, contra Grete de Oliveira e sua filha de 10 anos, em São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Federal da OAB, à Seccional MG da OAB, ao Sindicato dos Advogados de Minas Gerais e à Coordenação do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ - cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para apurar denúncias de utilização, pelo Juiz de São Gonçalo do Sapucaí, de um guarda-costas particular armado, conhecido como Marcos Marreta, que estaria ameaçando pessoas da cidade; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte para conceder a Ricardo Lourenço da Silva, detido no Presídio Inspetor José Martins Drumond, em Ribeirão das Neves, os benefícios de execução de pena a que tiver direito; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 20/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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