Documentos relativos à 104ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2002, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a falta de leitos e o atendimento em Centros de Terapias Intensiva em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio José da Silva, encaminhando denúncia contra policiais militares de São João Nepomuceno; do Sr. James Lewis Gorman Júnior, secretário da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da Carta de Brasília e do Relatório da Subcomissão Especial para Tratar do Tema da Violência Urbana e Segurança Pública; da Sra. Maria Emília da Silva, coordenadora municipal de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania de Belo Horizonte, solicitando medidas quanto ao processo criminal do Sr. Luiz Carlos Soares de Jesus, detento da Penitenciária Nélson Hungria em Contagem; do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Central Contra a Tortura, encaminhando denúncias de atos graves praticados por policiais militares e civis e solicitando apuração urgente das alegações anexas; do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, em que sugere a elaboração de projeto de lei que vise à criação de uma secretaria que venha a assumir o controle de todo o loteamento ou construção de moradias do Estado; do Sr. Romeu Olmar Klich, reverendo e coordenador nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH –, de Brasília (DF), enviando o livro Violência e Trabalho no Brasil, dos autores José Fernando da Silva, Ricardo Barbosa de Lima e Sadi Dal Rosso; do Sr. Anderson Adauto, deputado, solicitando providências com vistas a garantir integridade física e moral, bem como a liberdade no exercício da sua profissão, do Dr. Kenedy Urzedo de Queiroz, advogado, militante da comarca de Coromandel; do Sr. Paulo D. R. Cunha, solicitando providências para que se crie uma comissão parlamentar de inquérito sobre a apuração dos crimes de tortura cometidos por policiais militares de Uberaba; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador de justiça do Ministério Público do Estado – RQN 3037 2001 ; e da PUC Minas e do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para conferência no dia 05/04/2002.

Estiveram presentes: Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde; Evilásio Teubner Ferreira, secretário municipal de Saúde; Francisco José Caldeira Reis, presidente do Conselho Regional de Medicina; Marcelo Mascarenhas, diretor de Defesa Profissional e vice-presidente da Sociedade de Terapia Intensiva do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Fausto Ferrer Fróes, superintendente da Fhemig; Luís Márcio Longo Remo, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde – SUS; Adilson Stolet, superintendente operacional do SUS; Fátima Guedes, coordenadora de Credenciamento de UTIs do SUS; e Rogério Oliveira de Rezende, diretor de Redes Assistenciais do SUS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências da PUC Minas e do Fórum Mineiro de Saúde Mental e do Sr. Romeu Olmar Klich; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para debater sobre o Instituto Médico Legal; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando visita no dia 1º de abril ao Município de Buritis, com representantes de diversas entidades, para avaliar a situação de tensão na região, em função da invasão da Fazenda Córrego da Ponte pelo MST; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício à Dra. Maria Neuza, delegada de Polícia de Montes Claros e diretora do Guarda Mirim, pelo grande trabalho que a instituição vem realizando na recuperação de menores; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam enviados ofícios ao ministro dos Transportes, aos deputados federais e aos senadores mineiros, manifestando indignação e preocupação do povo norte mineiro com os estudos precários das BRs 135 e 367, que têm vitimado motoristas e passageiros que por elas transitam; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja reforçado junto ao ministro Borges Negri o pedido feito pelo secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Sr. Carlos Patrício, sobre a ampliação do número de leitos para o Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; minuta do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.