Documentos relativos à 103ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 09h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Edson Rezende e João Leite, as atividades extrafuncionais dos oficiais, cabos e soldados da Polícia Militar do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gudesteu Biber, presidente do Tribunal de Justiça do Estado – RQN 3032 2001 ; do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, em que faz solicitação; do Sr. Marcus Paulo Queiroz Macedo, promotor de justiça de Patrocínio, encaminhando cópia do termo de declarações prestadas junto ao Ministério Público-MG por Clayton Willian de Oliveira; do Sr. Eduardo Brandão, deputado e presidente da Comissão de Administração Pública desta Casa, encaminhando denúncias feitas pela Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Minas Gerais – ASSEJDH-MG -, sobre o desaparecimento dos Srs. Edson José da Cruz e Walter Donizete dos Santos e o possível envolvimento do Sr. Camilo Lélis André Melo; do Sr. Márcio Messias Pires, de Muzambinho, solicitando apelo no que diz respeito a um concurso realizado para a Secretaria de Segurança Pública do Estado; do Sr. Francisco Matias Procópio Gomes, detento de Itabira, em que faz solicitação; da Sra. Sônia Maria Amaral Rezende e outras, em que fazem solicitações; do Centro de Estudos e Pesquisas Oncológicas de Minas Gerais, convidando para o IV Simpósio Mineiro de Oncologia; do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG/ES), convidando para a festa de posse do X Plenário (gestão 2001/2004); do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite para a reunião mensal a realizar-se no dia 23/03/2002; e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Craniomaxilofacial, convidando para o VII Congresso Brasileiro a realizar-se nos dias 20 a 22/06/2002.

Estiveram presentes: Cb. PM Luiz Carlos Cândido e Sd. PM César de Andrade Ferreira, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão do Movimento de Relações Humanas de Cabos e Soldados; Cb. PM Wilson Fernandes, do 17º BPM de Uberlândia; Cb. PM Ivanir Antônio dos Santos, da Cia. Independente de Frutal; Cb. BM Glayson Matias Barbosa, da Área de Salvamento e Resgate do Corpo de Bombeiro; Cb. Wander de Castro, do 16º BPM; e Cb. PM Adalberto dos Santos Valadares.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; as correspondências do Centro de Estudos e Pesquisas Oncológicas de Minas Gerais, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG/ES), do Fórum Mineiro de Saúde Mental, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Craniomaxilofacial e da Sra. Sônia Maria Amaral Rezende e outras; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada moção de pesar à família do policial militar Antônio Caetano Gandra, vítima de homicídio ocorrido nesta Capital; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seminário sobre o tema “Segurança e saúde”; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando cópia das notas taquigráficas da presente reunião; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando providências para sua participação no XII Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.