Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2007-11RE-AMR - 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-11RE-AMR

Título

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/09/2007 - 05/09/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/09/2007, às 15h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Wander Borges, a situação das famílias residentes na faixa de domínio da BR-381, nos Municípios de Sabará e Santa Luzia, tendo em vista ordem do DNIT para desocupação da área, sem pagamento de indenização. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lindon Carlos Resende da Cruz, Prefeito de Nova Ponte, em que manifesta repúdio ao PLC 26 2007; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim - RQN 828 2007. Estiveram presentes: Ailton Gomes da Silva, Presidente da Associação Comunitária do Bairro Bom Destino, de Santa Luzia; Padre Edson Marques de Alcântara, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Santa Luzia; Ricardo Antunes Gomes de Oliveira, Administrador da Regional do Borges da Prefeitura de Sabará. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindon Carlos Resende da Cruz; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César, solicitando que sejam realizadas visitas ao Ministério das Cidades, com o objetivo de viabilizar recursos para a construção de 1136 casas populares no Bairro Jardim Célia, de Uberlândia; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando envio ofício ao DNIT e ao Ministério das Cidades para discutir a retirada de famílias na faixa de domínio da BR-381, nos Municípios de Sabará e Santa Luzia; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando envio de ofício ao DNIT/MG solicitando a reconsideração da decisão de retirar as 200 famílias que ocupam a faixa de domínio da BR-381; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando a regularização da referida ocupação mediante a concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos do art. 1º da MP 2.220/2001 e cópia dos documentos referentes ao procedimento que motivou a notificação nº 27/07, dirigida à Associação Comunitária Bairro Bom Destino, pelo DNIT; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 10/09/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação