Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2007-11RE-DCC - 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-11RE-DCC

Título

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/09/2007 - 04/11/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/10/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a prática, utilizada por empresas prestadoras de serviços, de venda casada de cartões de crédito. Estiveram presentes: Alexandre Weneck, do Procon Assembleia; Isabela Pinheiro Lemos, Chefe do Deacon, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL -; Edilson Cruz, assessor da Presidência da CDL; Solange Medeiros de Abreu, Diretora de Expansão do Movimento das Donas de Casa e Consumidores; Nair Assis, Assessora Jurídica da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs -; João Capanema Barbosa Filho, Advogado da Abecs; Lilian Salgado, Advogada da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito - Andec -; Adriana Fileto, Assessora do Procon Municipal. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, encaminhando correspondência Cahab, em que presta esclarecimentos referentes ao requerimento de autoria dos Deputados Dinis Pinheiro e Irani Barbosa. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Augusto Anastasia; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ofício à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal para que recebam, em audiência pública, a Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, com vistas a discutir práticas abusivas, que ofendem o Código de Defesa do Consumidor, em especial os créditos consignados e as vendas casadas perpetuadas pelos sistemas bancário e do comércio; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando, ao Banco Central e à Abecs, informações sobre o montante arrecadado pelas operadoras de cartões de crédito com o seguro contra roubo; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Delio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação