Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2008, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano; da Sra. Marília Campos, Prefeita de Contagem, encaminhando cópia da representação feita pelo Município de Contagem e protocolada nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, referente à distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS -, a partir do cálculo do Valor Agregado Fiscal - VAF. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e da Sra. Marília Campos; requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no Município de Itabira, para discutir as demissões realizadas pela Vale e pelas empresas prestadoras de serviços a essa mineradora; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Carlos Pimenta e Weliton Prado solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru - solicitando estudos com vistas à criação e implantação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico no Estado, conforme previsto na Lei 11445 2007; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião e a ordem do dia da reunião do dia 26/11/2008, não realizada