Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-11RE-DHU - 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-11RE-DHU

Título

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/04/2011 – 13/04/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2011, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia, o aumento de casos de violência na Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, e a morte de dois moradores do local no dia 19/02/2011.

Estiveram presentes: Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia; Paulinho Motorista, vereador de Belo Horizonte; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Misael Avelino dos Santos, presidente da Rádio Favela FM, Fundação Educativa Cultural Comunitária de Belo Horizonte; e Jorge Aleixo de Oliveira, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família da Sra. Maria das Graças dos Anjos Guimarães Pereira, defensora pública aposentada, em razão de seu falecimento (RQC 478 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para reforma e reabertura do Centro de Saúde São Miguel Arcanjo e para a manutenção permanente da Praça do Cardoso, ambos localizados no Aglomerado da Serra, nesta Capital (RQC 476 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa projeto de lei que disponha sobre compensação e pensão indenizatória, por parte da Administração Pública, aos familiares de Jeferson Coelho da Silva e de Renilson Veriano da Silva, vítimas de ação da Polícia Militar no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, na madrugada do dia 19/02/2011 (RQC 477 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos na presente reunião a Sra. Maria Alice Faria, delegada adjunta da Delegacia de Crimes contra a Mulher, e os Srs. Ronaldo Cardoso Alves, delegado-geral de Polícia, Edson José Pereira, delegado e presidente do Sindepominas, e João Bosco Guimarães, delegado e vice-presidente do Sindepominas (RQC 473 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com o secretário de Estado de Defesa Social, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o chefe da Polícia Civil e os representantes dos Sindicatos dos Delegados, para discutir direitos humanos, subsídio e jornada de trabalho dos delegados (RQC 474 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 22/03/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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