Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2011, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia, o aumento de casos de violência na Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, e a morte de dois moradores do local no dia 19/02/2011.

Estiveram presentes: Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia; Paulinho Motorista, vereador de Belo Horizonte; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Misael Avelino dos Santos, presidente da Rádio Favela FM, Fundação Educativa Cultural Comunitária de Belo Horizonte; e Jorge Aleixo de Oliveira, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família da Sra. Maria das Graças dos Anjos Guimarães Pereira, defensora pública aposentada, em razão de seu falecimento (RQC 478 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para reforma e reabertura do Centro de Saúde São Miguel Arcanjo e para a manutenção permanente da Praça do Cardoso, ambos localizados no Aglomerado da Serra, nesta Capital (RQC 476 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa projeto de lei que disponha sobre compensação e pensão indenizatória, por parte da Administração Pública, aos familiares de Jeferson Coelho da Silva e de Renilson Veriano da Silva, vítimas de ação da Polícia Militar no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, na madrugada do dia 19/02/2011 (RQC 477 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos na presente reunião a Sra. Maria Alice Faria, delegada adjunta da Delegacia de Crimes contra a Mulher, e os Srs. Ronaldo Cardoso Alves, delegado-geral de Polícia, Edson José Pereira, delegado e presidente do Sindepominas, e João Bosco Guimarães, delegado e vice-presidente do Sindepominas (RQC 473 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com o secretário de Estado de Defesa Social, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o chefe da Polícia Civil e os representantes dos Sindicatos dos Delegados, para discutir direitos humanos, subsídio e jornada de trabalho dos delegados (RQC 474 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.