Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 15h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater com a Comissão de Especialistas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela Comissão de Juristas do Senado Federal (RQC 1713 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião com convidados para discutir a questão de telefonia celular quanto à decisão da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que classificou os aparelhos celulares como produto essencial (RQC 1714 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.