Dossiê / Processo 2007-11RE-SAU - 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-11RE-SAU

Título

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 29/10/2007 - 14/11/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 08/11/2007, às 09h24min, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Federal nº 219/2007, do Senador Tião Viana, que altera a Lei nº 8080/1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, e conhecer as ações implementadas pela Funed, por meio do Programa Farmácia Minas, voltadas para a promoção do uso nacional de medicamentos e a ampliação do acesso da população a eles. Estiveram presentes: Hermann Alexandre Von Tiesenhausen, Presidente do CRM-MG; Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Cosems; Wenderson Walla Andrade, Gerente de Medicamentos Excepcionais do Estado de Minas Gerais; Carlos Alberto Pereira Gomes; Presidente da Funed. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando formulação de votos de congratulações ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, pela inauguração do Centro de Especialidades Médicas e a importância da iniciativa para toda a população de Minas Gerais; requerimento da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, solicitando visita da Comissão, com as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao Laboratório Nacional Agropecuário de Minas Gerais - Lanagro/MG -, em Pedro Leopoldo, para conhecer suas instalações, bem como os trabalhos desenvolvidos no controle de qualidade dos alimentos produzidos no Estado, principalmente dos produtos lácteos; a comunicação de matéria conclusiva; a comunição de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda dois requerimentos da Deputada Elisa Costa, solicitando: (1) à Secretaria Estadual de Saúde esclarecimentos sobre a legalidade do procedimento de exclusão adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu dos pacientes a serem atendidos pelo Ipsemg, do direito de serem beneficiados pelo Programa tratamento fora do domicílio, financiado pelo SUS, conforme relatos transcritos em anexo; (2) a realização de audiência pública desta Comissão, tendo como tema " A Saúde da População Negra", na oportunidade da comemoração do dia Nacional da Consciência Negra, com os convidados mencionados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Não se encontram no dossiê: requerimento do Deputado Delvito Alves, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão, no Município de Unaí, para debater o alto índice de câncer no Município; requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando envio de ofício da Comissão ao Congresso Nacional sugerindo a inserção de emenda ao PL do Senado Federal nº 219/2007, de autoria do Senador Tião Viana, que assegure a criação de comissão de especialistas para avaliar os novos medicamentos lançados pela indústria farmacêutica quanto à sua eficácia e à necessidade de sua inclusão nas listas oficiais, de forma regular e periódica, com vistas à melhor e mais atualizada atenção à saúde da população; requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando envio de ofício ao Senador Tião Viana, parabenizando-o pela apresentação do PL nº 219/2007, que trata de oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo SUS, comunicando-lhe a realização, por esta Comissão, de audiência pública pra debater o tema, bem como desejando sucesso na aprovação da matéria apresentada; requerimento do Deputado Doutor Rinaldo, em que solicita que seja feita visita desta Comissão às instalações de perícia médica do Tribunal de Justiça do Estado, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos profissionais que ali atuam, tendo em vista ofício recebido por esta Comissão

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados