Dossiê / Processo 2007-11RE-PAA - 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-11RE-PAA

Título

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/08/2007 - 06/09/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 18 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2007, às 14h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Vanderlei Jangrossi, Rosângela Reis e Padre João, a proibição do comércio de aves vivas no Estado, estabelecida no Programa de Regionalização Avícola, implantado pelo IMA. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 2008/2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arlindo Chinaglia, - RQN 787 2007 -; Ofício nº 9216/2007, do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig, - RQN 599 2007 . -; fax da Sra. Maria das Graças Fontes, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, - RQN 907 2007 . Estiveram presentes: Denise de Magalhães Viegas, Fiscal Federal de Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais; Pedro Luiz Ribeiro Hartung, Diretor Técnico do IMA; Tarcísio Franco do Amaral, Presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig -; Lucas Augusto Soeiro Pinheiro, Presidente da Sociedade Mineira de Medicina Veterinária; Sérgio Luís Lima Monteiro, Gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA; Carlos Antônio Costa, Presidente da Comissão da Avimig no Plano Nacional de Saúde Animal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando audiência pública para analisar o PL 952 2007 , em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja solicitado ao IMA a concessão de prazo para a adequação dos estabelecimentos de produção e comercialização de aves às exigências estabelecidas na Portaria nº 783/2007 desse órgão; requerimento dos Deputados e Rosângela Reis, Vanderlei Jangrossi e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado apelo ao IMA no sentido de promover campanha de esclarecimento e instrução dirigida aos produtores e comerciantes de aves com a finalidade de divulgar a Portaria nº 783/2007 e as providências necessárias à adequação desses estabelecimentos à norma; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; lista de convidados para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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