Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foram solucionados os constantes vazamentos na rede de abastecimento de água do Município de São José da Lapa (RQC 3860 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências em prol do fiel cumprimento do prazo previsto para o início de funcionamento do novo sistema de abastecimento de água dos Municípios de São José da Lapa, Vespasiano e Lagoa Santa, para que a partir de agosto de 2012 o abastecimento comece a ser efetuado por meio da captação existente no Sistema do Rio Paraopeba (RQC 3869 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de cópia do cronograma de implantação do novo sistema de abastecimento de água dos Municípios de São José da Lapa, Vespasiano e Lagoa Santa (RQC 3870 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências em prol da efetiva alocação de recursos orçamentários que garantam o imediato início das obras previstas no Programa de Revitalização da MG-434 (RQC 3872 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os prazos para a efetiva execução das obras previstas no Programa de Revitalização da MG-434 (RQC 3873 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte, com a presença de representantes de associações de bairros, para tratar de temas relacionados à verticalização no município (RQC 3883 2012); requerimento rejeitado do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública no Município de Uberlândia para debater o novo modelo de assistência à saúde do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – que prevê a cobrança, além dos 3.2% descontados na remuneração mensal do servidor público estadual, das consultas, exames e procedimentos médicos, bem como as dificuldades de atendimento e possível paralisação dos procedimentos no Hospital Madrecor, para os conveniados do Ipsemg de Uberlândia e região (RQC 3910 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.