Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo - RQN 2576 2012 ; do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil - RQN 1247 2011 ; e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, comunicando que encaminhou ofício ao Procon-MG para apurar irregularidades cometidas por bancos e financeiras que dificultam o acesso do consumidor ou de seu procurador ao contrato de empréstimo e ao boleto de quitação antecipada de débito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a obrigatoriedade do uso de sacos e sacolas ecológicas e as complicações decorrentes de tal obrigatoriedade (RQC 3500 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o novo projeto apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte para a destinação do espaço do Mercado Distrital de Santa Tereza (RQC 3498 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir as dificuldades impostas pelas instituições financeiras no fornecimento de contratos de financiamento aos consumidores e a seus procuradores, bem como na emissão de boletos para a quitação antecipada do débito (RQC 3499 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/05/2014, não realizada.