Dossiê / Processo 2013-11RO-CJU - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-11RO-CJU

Título

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/04/2012 – 16/05/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 23 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, em que justifica sua ausência na reunião extraordinária desta comissão realizada no dia 08/05/2013; do Sr. Marcus Antônio Santiago, professor da rede pública de ensino, em que solicita seja criada legislação que estabeleça a interdição de empresas prestadoras de serviço que possuam elevado número de ações ajuizadas em seu desfavor; da Sra. Ana Paula Tomé, em que solicita agilidade na apreciação do PL 3879 2013 ; Milena Pereira Almeida, em que solicita agilidade na apreciação do PL 3879 2013 ; e do Sr. Valdeci Pereira dos Santos, solicitando seja alterado o art. 80 da Lei 869 1952 , para que seja estabelecida a possibilidade de remoção de servidor público estadual para acompanhar cônjuge removido para localidade diversa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; substitutivo ao PLC 26 2012 , prejudicado; as correspondências dos Srs. André Quintão, Marcus Antônio Santiago, Ana Paula Tomé, Milena Pereira Almeida e Valdeci Pereira dos Santos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 21/10/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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