Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente desta Casa, encaminhando relatório contendo sugestões apresentadas nos encontros regionais realizados pela Assembleia para prestação de contas de suas atividades, bem como análise da viabilidade do atendimento a essas demandas por meio das comissões; do Sr. Rafael Ferreira Sá Mendes, solicitando apoio a fim de que seja aumentado de três para cinco vezes o número de vagas o número de convocados pela Polícia Civil para o cargo de perito criminal; do Sr. Pedro Paulo da Silva, afirmando que a Zona da Mata está abandonada pelo governo do Estado e solicitando uma visita da Assembleia à região; da Sra. Joana d'Arc Lima de Souza Martins, denunciando perseguição que sofreu por parte da administração do Hemominas; Paula Tavares Barone Oliveira, solicitando intercessão para que seja decidida pelo STF a ação que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 ; e da Sra. Eva da Penha L. B. Bahia, solicitando informações sobre a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100 2007 em face do questionamento de sua constitucionalidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rafael Ferreira Sá Mendes, Pedro Paulo da Silva, Joana d'Arc Lima de Souza Martins, Paula Tavares Barone Oliveira e Eva da Penha L. B. Bahia; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a programação e a situação organizacional dos servidores da Fundação TV Minas (RQC 7274 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – Suase – e da Subsecretaria de Administração Prisional – Suape – e o concurso público previsto para esses órgãos (RQC 7329 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/08/2013, 13/08/2013, 06/08/2013 e 16/07/2013, não realizadas.