Dossiê / Processo 2013-11RO-APU - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-11RO-APU

Título

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/07/2013 – 27/08/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 23 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente desta Casa, encaminhando relatório contendo sugestões apresentadas nos encontros regionais realizados pela Assembleia para prestação de contas de suas atividades, bem como análise da viabilidade do atendimento a essas demandas por meio das comissões; do Sr. Rafael Ferreira Sá Mendes, solicitando apoio a fim de que seja aumentado de três para cinco vezes o número de vagas o número de convocados pela Polícia Civil para o cargo de perito criminal; do Sr. Pedro Paulo da Silva, afirmando que a Zona da Mata está abandonada pelo governo do Estado e solicitando uma visita da Assembleia à região; da Sra. Joana d'Arc Lima de Souza Martins, denunciando perseguição que sofreu por parte da administração do Hemominas; Paula Tavares Barone Oliveira, solicitando intercessão para que seja decidida pelo STF a ação que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 ; e da Sra. Eva da Penha L. B. Bahia, solicitando informações sobre a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100 2007 em face do questionamento de sua constitucionalidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rafael Ferreira Sá Mendes, Pedro Paulo da Silva, Joana d'Arc Lima de Souza Martins, Paula Tavares Barone Oliveira e Eva da Penha L. B. Bahia; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a programação e a situação organizacional dos servidores da Fundação TV Minas (RQC 7274 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – Suase – e da Subsecretaria de Administração Prisional – Suape – e o concurso público previsto para esses órgãos (RQC 7329 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/08/2013, 13/08/2013, 06/08/2013 e 16/07/2013, não realizadas.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 25/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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