Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhada ao diretor-geral do Dnit manifestação contrária à cobrança de pedágio na rodovia BR-050, entre Araguari e Uberlândia, para veículos emplacados nessas cidades (RQC 7176 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao delegado-chefe de Polícia Civil pedido de providências para reimplantação do plantão da Polícia Civil no Município de Monte Carmelo no horário entre 18h e 8h e nos finais de semana (RQC 7177 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a mobilidade urbana na região da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 7165 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para a qual sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para monitorar programas e ações do PPAG 2012-2015 relativos às politicas públicas estaduais fundiárias e de desenvolvimento regional e dos municípios (RQC 7166 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o processo de eleições de conselheiros tutelares nos municípios mineiros, em razão do disposto na Lei Federal 12696/2012 (RQC 7167 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para criação de linhas de ônibus entre os povoados de Chaparral, Maquinha, Traíras, Rio Vermelho, Canaã, Capão, Barreiro dos Coelhos, Fateiro, Maquiné, Siqueira e Palmital, no Distrito de Ravena, e a sede do município, Sabará (RQC 7168 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no Distrito de Ravena em 08/08/2013 à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, à Prefeitura de Sabará, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e à empresa Saritur – em anexo respostas do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, e do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 7169 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Sabará pedido de providências para melhoria e ampliação do quadro de horários da linha de ônibus que liga o Distrito de Ravena à sede do município (RQC 7170 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para melhoria e pavimentação das vias que ligam o Distrito de Ravena, em Sabará, a Santa Luzia e Taquaraçu de Minas (RQC 7171 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido para intensificar a fiscalização da lotação máxima permitida, do cumprimento do quadro de horários e das condições dos ônibus que ligam Belo Horizonte e Ravena (RQC 7172 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para intensificar horários e ampliar o itinerário da linha intermunicipal entre Belo Horizonte e o Distrito de Ravena, em Sabará, de forma a melhor atender às comunidades desse distrito (RQC 7173 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para implantação do “ótimo sênior”, nos moldes do adotado pela BHTrans (RQC 7174 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para alteração do local de embarque em Belo Horizonte da linha rodoviária que liga a capital do Estado ao Distrito de Ravena, em Sabará (RQC 7175 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.